Governo vai pagar o Auxílio para motorista de aplicativo?

Além do aumento do Auxílio Brasil para 600 reais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o estado de emergência no país até dezembro e foi aprovada em julho, ampliou e criou outros benefícios. A ideia inicial do relator da proposta, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), era de que o auxílio para motorista de aplicativo entrasse para a lista de auxílios provisórios da PEC.

Vai ter auxílio para motorista de aplicativo?

Apesar da proposta inicial considerar também quem trabalha como motorista de aplicativo, o texto não sofreu alterações na Câmara depois que passou pelo Senado Federal e, por isso, o benefício para esse grupo de trabalhadores ficou de fora da proposta. De acordo com matéria publicada pelo Valor Investe em julho, o relator da PEC na Câmara afirmou que mexer no texto criaria dificuldades, o poderia atrasar a liberação do benefício para caminhoneiros e taxistas.

Segundo dados divulgados em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no país há quase um milhão de motoristas de aplicativo e taxistas, mas o fato é que somente uma parcela desses profissionais foi contemplada com o pagamento de um benefício temporário. O auxílio para motorista de aplicativo, portanto, não foi aprovado.

Auxílio para motorista de aplicativo pode ser liberado ainda neste ano?

Em julho, durante a votação da PEC no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não descartou a criação de um auxílio para motorista de aplicativo. Segundo matéria da Veja, o senador afirmou: “A princípio, R$ 2,5 bilhões apenas para a categoria dos taxistas, e para os demais segmentos a gente pensa uma outra forma em algum outro momento”.

Porém, existe uma lei (chamada de lei eleitoral) que proíbe a criação de benefícios sociais nos meses que antecedem as eleições. Por isso, a expectativa é que os motoristas de aplicativos não recebam nenhum repasse neste ano. A PEC que aumentou o Auxílio Brasil, criou o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista só foi aprovada devido à instituição do estado de emergência, o que permitiu que o governo Bolsonaro driblasse a lei.

Auxílio Taxista já começou a ser pago

A PEC que instituiu o aumento ou a criação de uma série de benefícios até dezembro de 2022 já está valendo e os auxílios começaram a ser repassados em agosto. O aumento do Auxílio Brasil para 600 reais, por exemplo, começou a ser transferido para os beneficiários antecipadamente no dia 9 e vai até o dia 22.

Já o calendário do Auxílio Taxista, que não inclui o auxílio para motorista de aplicativo, teve início no dia 16 com a transferência de duas parcelas (referentes a julho e agosto). De acordo com a Agência Brasil, portanto, foram pagos R$ 2 mil reais para cada beneficiário, já que cada parcela equivale a R$ 1 mil. A expectativa era de que o repasse chegasse a 245 mil profissionais.

A exemplo do Auxílio Brasil, o pagamento do Auxílio Taxista vai até dezembro, da mesma maneira que ocorre com o Auxílio Caminhoneiro, destinado aos transportadores autônomos de carga. Mas é importante ressaltar que, para estar apto a receber qualquer um dos auxílios criados para aliviar o setor de transportes, o cidadão precisa estar devidamente cadastrado nos órgãos competentes.

Auxílio Taxista: ainda dá tempo de cadastrar para receber?

Apesar do auxílio para motorista de aplicativo não ter saído e do pagamento do benefício para taxistas referente a julho e agosto já ter sido feito, os municípios ainda podem solicitar o repasse para quem dirige táxi.

Não é preciso nenhuma ação por parte do motorista de táxi, já que a transmissão das informações para o governo federal é feita pelo município. Quem quiser saber sobre o cadastro municipal, portanto, deve procurar a prefeitura da cidade onde trabalha como taxista.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, entre os dias 20 de agosto e 11 de setembro, as prefeituras poderão enviar mais cadastros para o governo federal, a fim de aumentar o número de taxistas beneficiados com o auxílio. Nesse caso, os beneficiários não terão direito às parcelas retroativas.

Vale ressaltar, ainda, que o envio do cadastro não garante o repasse: o Dataprev está analisando as informações para garantir o pagamento apenas para os taxistas considerados elegíveis. Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência garantiu que o cadastro será avaliado mensalmente.

Quem tem direito a receber o Auxílio Taxista?

Em termos gerais, está apto a receber o Auxílio Taxista até dezembro quem teve o alvará expedido pela prefeitura até o dia 31 de maio de 2022. Mas há outros requisitos. O motorista de táxi considerado elegível para o benefício é o que:

- Está com o CPF e a Carteira Nacional de Habilitação válidos;

- É taxista autorizado pelo município e está exercendo a atividade regularmente;

- Tem concessão, permissão, autorização ou licença oficial emitida pelo poder público.

Importante: quem tem pendência no CPF junto à Receita Federal, recebe pensão por morte ou auxílio reclusão ou benefício por incapacidade permanente para o trabalho não vai receber o Auxílio Taxista.