Documento encomendado pelo presidente está sendo avaliado pelo Ministério do Trabalho
Foto: Texto propõs 330 mudanças na legislação. Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quatro anos depois da reforma trabalhista promovida pelo então presidente Michel Temer (MDB-SP), o Governo Federal encomendou um novo estudo que pode, mais uma vez, alterar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um documento de 262 páginas criado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), que foi entregue ao Conselho Nacional do Trabalho no final de novembro.
O relatório contém propostas de alterações nas relações trabalhistas e pontos polêmicos, como a liberação do trabalho aos domingos, por exemplo. A nova reforma trabalhista proposta por Jair Bolsonaro (PL) ainda está sob avaliação do Ministério do Trabalho. Entenda.
O documento que Bolsonaro tenta emplacar pode alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. Entre as sugestões mais polêmicas do GAET estão a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra, por exemplo.
A liberação do trabalho aos domingos com uma folga a cada sete semanas é considerada por especialistas como o ponto mais polêmico da nova reforma trabalhista. Hoje, somente atividades autorizadas ou mediante convenção ou acordo coletivo podem ser feitas aos domingos.
O GAET é um grupo formado por ministros, desembargadores, juízes da justiça do trabalho, pesquisadores, procuradores, economistas e advogados e foi criado em 2019 para avaliar o mercado de trabalho em relação à “modernização das relações trabalhistas”, segundo o governo. O documento afirma que o estudo não representa a opinião do governo, mas foi elaborado sem a participação dos sindicatos ou de outros representantes dos trabalhadores. Ainda não há prazo para a conclusão da avaliação do texto pelo Ministério do Trabalho.
Atualmente, o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e mais de 72 milhões trabalham de maneira informal, por conta própria ou sem carteira assinada e, por isso, não têm acesso aos direitos trabalhistas.
Entre os pontos mais polêmicos do documento que propõe uma nova reforma trabalhista e que foi encomendado por Bolsonaro, vale destacar alguns, considerados como os que devem trazer mais mudanças diretas para a vida do trabalhador brasileiro. Confira alguns:
Liberação do trabalho aos domingos – Atualmente, a Constituição considera o domingo como sendo preferencialmente o dia de folga do trabalhador. Embora alguns setores já tenham regulamentado o trabalho dominical, a proposta da nova reforma trabalhista libera as atividades nesse dia pra todos os segmentos, sem necessidade de autorização ou negociação coletiva sem garantia de que o trabalhador teria direito a um domingo de folga por mês. A folga seria concedida, em média, a cada sete semanas.
Trabalhador de aplicativo não pode ser CLT – O documento que propõe a nova reforma trabalhista, encomendado por Bolsonaro, distancia o vínculo empregatício entre os trabalhadores e os aplicativos, como Uber e 99, por exemplo. Hoje, a justiça tem dado ganho de causa a motoristas e entregadores em algumas ações trabalhistas. O texto sugere que a atividade seja regulamentada pelo Código Comercial e não pela legislação trabalhista.
Teletrabalho por demanda – Outro ponto da nova reforma trabalhista que vem causando polêmica é em relação ao teletrabalho. Atualmente, o trabalho à distância tem limite de horas, de acordo com a Constituição. O documento do GAET sugere que esse tipo de atividade possa ser exercida por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
Legalização do locaute – O locaute permite que uma empresa suspenda suas atividades até que os trabalhadores concordem com alguma condição de trabalho imposta, por exemplo. Atualmente, esse tipo de ação é totalmente proibida no país. Com a nova reforma trabalhista do Bolsonaro, no entanto, o locaute passaria a ser permitido, o que forçaria o trabalhador a aceitar alterações como mudança da carga horária, por exemplo.
Desoneração da folha – Essa é uma reivindicação antiga de empresários para aumentar a força de trabalho formal e uma das bandeiras de Paulo Guedes, atual ministro da Economia. A desoneração da folha de pagamento sugere a redução da Contribuição Patronal para a Previdência, das contribuições às entidades que fazem parte do Sistema S e do salário-educação.
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Última modificação em 20/07/2022 15:11
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Essas leis trabalhista veio só pra fuder ainda mais o trabalhador, bando de desgraçados, onde já se viu morrer um pai e uma mãe e darem só 2 dias, e outra se a gente falta e é descontado pq não podemos tirar os 30 dias?! Malditossss
Eu sinceramente ainda não estou acreditando nessas tais mudanças trabalhistas ,pois se essa informaçoes for verdade ,desse atual presidente juntamente que esse Guedes,isso será uma grande vergonha a nossa nação ,por todas as lutas aqui já conquistadas ,entre outros que já foram roubadas (nossas leis trabalhistas ).
Concordo c vc ferra mas nós trabalhadores
O que entendamos por democracia é o seguinte: existe o cidadão comum cujo único direitos é trabalhar de sol a sol, todos os dias da semana, inclusive domingos, se for aposentado para cerca de um terço dos rendimentos, se estiver na ativa cerca de 55% para sustentar os políticos que nadam de braçada no dinheiro público, e que a a cada dia criam novas leis para escravizar cada vez mais os contribuintes. Simples assim.
O Japão se tornou uma das maiores potência do mundo, em todos os sentidos, porque trabalham muito, vc fica atrás de diretos é porque é uma preguiçosa que só pensa em direitos na china só é trabalho e está se tornando uma das maiores economias do mundo, quem faz os seus direitos é vc mesma, vc conquista respeito, não é essa de direitos não vai trabalhar não faz nada, fica só matando a hora enrolando, conheço tipo assim que só fala em direitos, precisamos é de trabalhadores que queiram trabalhar minha filha, quando o brasileiro vai para o exterior, trabalha igual um condenado mais faz o pé de meia, todo mundo quer contratar brasileiro, pois sabem que são trabalhadores, quando chega de volta no Brasil, direitos, vai trabalhar com dignamente rapá.
Presidente miserável e sua corja de ladrões que rouba os direitos do povo trabalhador!.
O ser humano quer é estar mais tempo com a família e ver seus filhos crescendo aumentar a carga horária vai nos fazer de escravos e me pergunto para que ?Sendo que a vida é curta .
Passamos o dia inteiro trabalhando de segunda a sábado com salários que mal paga nossas contas ,o governo não sabe oque é isso e seus filhos também não , peço que tenham vergonha na cara e sejam mais humildes com nós brasileiros que que mantemos está nação firme com nosso sagrado suor retiro meu voto para este vagabundo Jair Bolsonaro.
O que veio para fuder não foi as leis trabalhistas, e sim o presidente bolsonaro.
E uma vergonha, já trabalho dez hora por dia,trabalho feito um condenado,metade das horas extras são dadas em folgas, esse governo tá de brincadeira, agora me pergunto, ser esse governantes, juízes, e outros mais, trabalham duro como eu eos demais da população de baixa renda,
Diz, deixa de ser egoísta pensa nos desempregados.
Tirar direitos dos trabalhadores gera emprego? Gera miseria isso sim
Enfim, houve tempo em que, quando se pronunciava "MS", pela história de lutas da classe trabalhadora, a sigla significava "Movimento Sindical"! Nos tempos mais recentes, a inércia estabelece que MS deve traduzir o vergonhoso sentindo de singelo 'movimento sossegado'! Como diz a 'pelegada': - "Simplesmente, sinais dos tempos!!!"
Acho que esqueceram de avisar, nós brasileiros que a Lei Áurea deve ter sido apagada e que voltamos a época de escravidão.
Todos os brasileiros deveriam se unir em protesto para que assim como os cidadãos brasileiros que trabalham a grande maioria dia e noite para ganhar um salário ,digamos insustentável condizente com os valores de água, luz,moradia, alimentação, e tre outros e além disso terão que trabalhar praticamente até morrer da forma como está indo.
Por que não criam leis ao ministério, senado e presidente que trabalhem com os mesmos direitos da reforma imposta aos demais cidadãos brasileiros?
Trabalhar praticamente até morrer ganhando no máximo a aposentadoria do teto máximo sem demais benefícios algum?
Isso pra eles que são a elite da assembleia social não é imposto nem cobrado, porque?
Direitos iguais para todos sem exceções aí eles saberiam como é um pai de família que trabalha geralmente 12 horas por dia para ganhar um salário mínimo e sustentar uma família o mês inteiro. Aí saberiam é vivenciais a realidade do povo brasileiro que já está cansando de ser taxado de vários descontos em taxas.
Brasil acorda!!!
Daqui a pouco estaremos usando correntes e tornozeleiras como antigamente os escravos usavam
Quando que o presidente vai parar de agradar os empresários e pensar nos trabalhadores que já se fodem o bastante com impostos e custo de vida pois tiram de um jeito ou de outro da gente que paga os benefícios dados
Esse governo de merda , como pode mexer no direito do trabalhador, deveriam todo o Brasil parar e protestar e invadir o Planalto aí eu quero ver pois somos mais de 200 milhões de pessoas, vamos todos reinvindicar nossos direitos
Vamos mudar o governo, quem decide somos nós. Porém se criam as leis, quem decide nas urnas? Então vamos retirar do poder.
Essa lei deveria servir pra eles tbm só querem meter no fiofó do assalariado pqp