Voltado para o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS ganhou novas modalidades em 2020, mas o saque integral deve ser feito segundo as regras gerais
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício voltado para o trabalhador demitido sem justa causa, com a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Os recursos podem ser usados para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Assim, algumas situações específicas possibilitam o saque integral do saldo do FGTS.
Assim, situações específicas permitem o saque do FGTS. Dessa forma, para receber os recursos é necessário se enquadrar em alguma das opções abaixo, segundo a Caixa Econômica Federal:
A principal função do FGTS é proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Dessa forma, se o empregador não tiver justificativas para a demissão, o recurso é liberado assim que a rescisão do contrato de trabalho é feita.
Os empregados de empresas que decretaram falência podem solicitar o saque integral do FGTS. No caso de empregados domésticos, isso acontece quando o empregador falecer.
O cidadão que tiver 70 anos (ou mais) e se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito ao saque do valor disponível no Fundo.
Os recursos do FGTS podem ser usados para a compra de um imóvel se o trabalhador já estiver há três anos sobre o regime.
Em casos onde catástrofes naturais atingem a empresa e impactam seu funcionamento, o trabalhador pode fazer o saque integral do FGTS. Isso também pode acontecer em casos onde um desastre natural atingir a residência do cidadão.
Trabalhadores avulsos, que prestam serviços à diversas empresas, podem sacar o FGTS em caso de suspensão de um contrato. Entretanto, o tempo de suspensão deve ser igual ou superior há três meses. Nesta situação, é preciso apresentar uma declaração do sindicato ou do órgão legal que é responsável pela gestão da mão de obra.
Em casos de pessoas diagnosticadas com doenças graves ou que estão em estado terminal podem solicitar acesso ao saque integral do FGTS. A regra se aplica aos trabalhadores e aos dependentes. No caso de Corona Vírus, os trabalhadores podem movimentar todo o saldo do FGTS.
Com a morte do trabalhador, o dinheiro tem destino automático aos dependentes do cidadão.
Trabalhadores que estão em situação de desemprego há três anos ou mais, sem a carteira assinada no período, podem efetuar o saque. Vale lembrar que o período deve ser ininterrupto, sem contratações no meio tempo.
Aos trabalhadores que foram contratados temporariamente, o saque integral do FGTS é possível após o encerramento do contrato de trabalho.
Decerto, quem pode sacar o FGTS em 2020 ou 2021 deve acompanhar o benefício no extrato na Caixa Econômica Federal. Além disso, o trabalhador pode consultar o saldo do benefício em agência Caixa ou pelo telefone, 0800 726 01 01. Contudo, também é possível consultar o FGTS pela internet.
Em primeiro lugar, o aplicativo do FGTS permite que o cidadão acompanhe os depósitos feitos em sua conta do fundo. Além disso, se pode solicitar o saque e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Para isso, é preciso primeiro realizar um cadastro na plataforma. Ao baixar o aplicativo será necessário preencher os campos, com nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e senha.
Em seguida, outra forma simples de verificar o saldo do FGTS é por meio de recebimento de mensagens no celular, disponibilizado pela Caixa. Em suma, o trabalhador recebe mensagens informando os depósitos do empregador, saldo do fundo e avisos sobre liberação para saques. Para receber, então, é preciso se cadastrar no site da Caixa. Informando CPF, NIS ou e-mail, além da senha. Enfim, não há cobrança pelas mensagens.
Por fim, também é possível consultar o FGTS no site da Caixa, por meio da seção “Extrato FGTS”. Portanto, basta informar realizar o login e verificar as informações desejadas. Então, quem ainda não fez esse acesso deve realizar um cadastro. Além disso, os clientes da Caixa podem acessar o saldo através do Internet Banking da instituição.
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Última modificação em 28/07/2022 13:29
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