Saque-rescisão do FGTS: saiba o que é e como sacar

Além da demissão sem justa causa, o saque do FGTS também é devido em outras situações.

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09/03/2021 04:02

Os trabalhadores demitidos sem justa causa podem pegar todo o saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se do saque-rescisão, que pode ser retirado em agências da Caixa e por aplicativo. Além dessa situação, o dinheiro também pode ser acessado em caso de aposentadoria e compra de casa própria, por exemplo.

O que é o saque-rescisão do FGTS?

O saque-rescisão do FGTS é um direito dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesta modalidade, o funcionário demitido consegue sacar todo o dinheiro disponível em seu fundo.

Além da demissão sem justa causa, o saque do FGTS também é devido em outras situações. Como é o caso de rescisão por acordo, término de contrato por prazo determinado, rescisão do contrato por extinção total da empresa e rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior. Bem como, em situação de aposentadoria, compra de casa própria e acometimento de doença grave.

Nota-se ainda que na demissão sem justa causa, o cidadão também tem direito a receber uma multa de 40% sobre o seu saldo do fundo do trabalhador.

Como funciona?

Nos casos de rescisão de contrato, o empregador deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para comunicar o ocorrido. O que pode ocorrer por meio do canal eletrônico Conectividade Social, ou ainda pelo eSocial se for empregador doméstico. Desse modo, se a rescisão se encaixar nas possibilidades previstas, o trabalhadores poderá terá o seu saque-rescisão liberado em até cinco dias úteis

Além disso, demais situações, o funcionário deverá ir até uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil, a contar da data de quitação da multa rescisória, paga pelo empregador.

Como solicitar o saque?

Nos casos em que o trabalhador precisa fazer a solicitação do saque com os documentos necessários, os quais variam de acordo o motivo da retirada de dinheiro do fundo. O documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP devem ser apresentados em todas as situações. Confira as documentações específicas para diferentes casos:

Término do contrato por prazo determinado: deve-se apresentar o contrato por prazo determinado, e prorrogação quando houver.
Aposentadoria: o cidadão deve apresentar certidão de concessão de aposentadoria expedida por instituição oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal.
Suspensão de trabalho avulso: deve-se apresentar declaração assinada pelo Órgão Local de Gestão de Mão de Obra ou sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por período igual ou superior a 90 dias.
Falecimento do trabalhador: deve-se apresentar declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.
Trabalhador desempregado há mais de três anos: é preciso apresentar carteira de trabalho comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.

Onde sacar?

Após a liberação do saque-rescisão pode ser retirado em agências Caixa. Para sacar no Cartão do Cidadão, basta informar o número do PIS e a senha. Isso é válido para retirada de até R$ 1.500.

Já os saques de até R$ 3.000 podem ser feitos em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha.

Outra forma de pegar o dinheiro do saque-rescisão do FGTS é através do aplicativo do fundo do trabalhador. Na plataforma é possível cadastrar uma conta bancária para recebimento do dinheiro. O processo é feito na seção destinada aos saques, ao clicar em “Cadastrar minha conta bancária para crédito do FGTS” na seção de “Minha conta bancária”. Pode-se cadastrar uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco.

Qual a diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão?

Além da modalidade do saque-rescisão, há o saque aniversário do FGTS. Ao optar por esse tipo, o trabalhador poderá sacar todos os anos, no mês de seu aniversário, parte de seu fundo. A quantia a ser retirada varia de acordo com o montante disponível no FGTS.

Ao fazer a migração para o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar todo o valor do fundo nos casos de demissão sem justa causa. Ao passo que, continua podendo receber a multa de 40% sobre o fundo.

Sendo assim, enquanto em uma modalidade, o cidadão pega todo o dinheiro do fundo em um único momento, na outra retira o dinheiro por partes, anualmente.

Como o FGTS é formado?

O FGTS de cada trabalhador é formado a partir de depósitos mensais feitos pelo empregador em conta na Caixa em nome do funcionário. O valor depositado por mês deve ser equivalente a 8% do salário do funcionário, mas não pode ser descontado dele.

Ademais, o rendimento do fundo do trabalhador é de 3% ao ano. Os valores são corrigidos todo dia 10 de cada mês, levando em consideração parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança.