CPMF: Paulo Guedes afirma que imposto digital talvez não seja implementado

Nesta quinta-feira (15), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que talvez desista de implementar o imposto, com moldes na CPMF, sobre as transações financeiras e pagamentos eletrônicos. Segundo Guedes, a ideia era utilizar o tributo para bancar a desoneração na folha de pagamento das empresas.

"Esse imposto só entraria se fosse para desonerar (a folha). Talvez nem precise, talvez eu desista dele", afirmou o ministro, em rápida entrevista à CNN Brasil. A declaração ocorreu um dia depois de Guedes defeder a implementação do imposto e um tributo espefício para big techs.

Entretanto, de acordo com assessores próximos do ministro, a ideia de propor o novo tributo continua de pé no Ministério da Economia. A discussão seria retomada com mais intensidade após as eleições municipais, que acontecem em novembro.

A implementação do novo imposto seguiria os moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o que foi rechaçado por Guedes.

 

O que é CPMF e o imposto digital?

O 'imposto digital', proposto por Paulo Guedes, é um imposto sobre transações. Segundo um interlocutor, esse novo imposto é menos cruel que tributar o emprego. Assim, a saída para desonerar a folha de pagamentos é a mudança na base.

O ministro vê a proposta de desoneração na folha de pagamento das empresas como algo necessário, para gerar empregos e fomentar a economia. O financiamento da medida aconteceria por meio de impostos sobre transações e pagamentos digitais.

"Esse imposto não passa nem pelos bancos. Ele transcende, é por uma infovia digital. Da mesma forma que você paga um pedágio para trafegar numa rodovia, se tiver usando uma infovia digital que o governo fez, disponibilizou grátis para todos os brasileiros, ele pode cobrar um pequeno imposto pelo trânsito, pelo tráfego de informação que passa aí", disse o ministro, na quarta-feira.

Ao defender o imposto, nesta quarta-feira (14), o ministro afirmou que os bancos já cobram o que ele mesmo chamou de CPMF. As instituições financeiras, segundo ele, são contra o imposto porque "querem beber água onde os bancos bebem".

"Os bancos já cobram uma CPMF hoje. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é que mais subsidia e paga todos os economistas brasileiros para dar consultoria contra esse imposto, mas a Febraban está fazendo isso porque querem beber água onde os bancos bebem", disse o ministro, em seminário organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Também segue nos planos reduzir o imposto de renda das empresas e passar a tributar a distribuição de lucros e dividendos. Assim, pretende-se melhorar o ambiente de negócios para as empresas e tirar uma vantagem tributária de donos de empresas e acionistas, que tem alíquota efetiva de imposto muito baixa ou mesmo zero.

 

Desoneração na folha de pagamento

Por fim, a medida governamental de desoneração na folha de pagamento é voltado para o crescimento da produção, onde o governo elimina a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adota uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas.

Ela atinge atualmente mais de 6 milhões de trabalhadores de 17 setores. A medida, então, vale até o final do ano, com ampliação para 2021 vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de julho. Todavia, o Congresso ameaça derrubar esse veto.