A nova lei de falências começa a valer a partir do dia 23 de janeiro de 2021. De modo que, o Congresso Nacional ainda pode analisar os vetos ao projeto no ano que vem.
No dia 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou com vetos a nova lei de falências. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. Entre os vetos, está a possibilidade de suspensão da execução das dívidas trabalhistas. Entenda a seguir como vai funcionar a nova lei.
A nova lei de falências trata-se uma modernização da lei nº 11.101 relacionada às falências e recuperação judicial, instituída em 2005. O objetivo é tornar esses processos mais rápidos e criar condições mais vantajosas de negociação de dívidas. Bem como, alinhar a práticas internacionais. O número da nova lei é 14.112.
Então, confira as principais alterações da nova lei de falências:
A nova lei de falências começa a valer a partir do dia 23 de janeiro de 2021. De modo que, o Congresso Nacional ainda pode analisar os vetos ao projeto no ano que vem.
Segundo o Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a taxa de recuperação deve melhorar “substancialmente” com a nova lei. “Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada” afirmou.
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Última modificação em 28/07/2022 08:39
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