O salário mínimo 2021, apresentado na LDO, tem reajuste sem aumento real. O novo piso salarial entra em vigor em fevereiro de 2021.
(Foto:Reprodução/iStock)
O salário mínimo para 2021 terá reajuste menor que o previsto, devido a queda inflação.O valor ficará em R$ 1.067, após a revisão da proposta do Orçamento da União, enviado no último dia de agosto (31). Inicialmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , apresentado ao Congresso Nacional em abril/2020, fixava o reajuste nominal para R$ 1.079.
Dessa maneira, o novo valor do salário mínimo será de R$ 22 a mais em relação ao vigente em 2020, R$ 1.045. Por outro lado, R$ 12 a menos do proposto pela LDO. Sendo assim, o piso salarial não tem aumento real pela segunda vez consecutiva, se restringindo à correção pela inflação deste ano, 2020, apenas.
O salário mínimo tem reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, essa regra perdeu a validade em 2019. Desde então, o piso salarial é corrigido de acordo com o INPC, somente.
Logo, a estimativa para reajuste do salário mínimo é de 2,09%, sem aumento real, isto é, acima da inflação. Sobre isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o aumento real do piso salarial poderia aumentar a taxa de desemprego no Brasil. Em audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional, Guedes disse que "hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. [...] é condenar as pessoas ao desemprego".
Vale ressaltar que aumentar o salário mínimo é, sobretudo, elevar o poder de compra do trabalhador. Sendo assim, o valor do piso salarial ainda é desproporcional ao custo de vida médio do brasileiro, segundo o Dieese.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor objetiva a correção do poder de compra dos salários. Sendo assim, para o cálculo do INPC, considera-se as variações de preços da cesta básica, considerando a população com menor renda do país. Ou seja, o INPC mede os custos médios de famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, ou seja, na faixa de R$ 1.045 até R$ 5.225 mensais.
Os preços de itens de alimentação e bebidas, habitação, vestuário, transportes, saúde, educação e comunicação são as variáveis que compõem o Índice.
Por fim, o INPC abrange as principais regiões urbanas do país. São elas: áreas metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre. Além destas, considera-se o Distrito Federal e os municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Mesmo com o reajuste de 2,09% do INPC, o valor do salário mínimo 2021 é insuficiente para suprir necessidades básicas de sobrevivência. Isso é o que demonstra a pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese.
Pela Pesquisa Nacional de Cesta Básica, é possível analisar o salário mínimo nominal, ou seja, o valor vigente de determinado ano, em comparação ao piso salarial ideal. A coleta e divulgação dos dados ocorrem desde 1994, pelo Dieese.
De acordo com a última tabela divulgada, o salário mínimo desejável é de R$ 4.420,11 para o mês de julho. A saber, o menor valor cotado desde março de 2020. Mesmo assim, o preço da cesta básica é cerca de 4 vezes maior que o piso salarial, R$ 1.045.
Por fim, a cesta básica mais cara é em Curitiba. O valor dos alimentos necessários para um mês é de R$ 526,14, correspondendo a 54,43% do salário mínimo líquido. Em seguida, está São Paulo, com a cesta básica de R$524,74 no mês de julho. O menor valor é de Aracaju, capital de Sergipe, custando R$ 392,75, em média.
Após a divulgação do salário mínimo 2021, sendo R$ 1.067. Vale ressaltar que o novo piso salarial, corrigido somente pelo INPC, não tem reajuste real pelo segundo ano consecutivo, ou seja, desde 2019. O novo salário 2021 entra em vigor em fevereiro do próximo ano.
Confira a reação de alguns parlamentares em suas respectivas redes sociais:
Última modificação em 29/07/2022 08:31
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