O projeto prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais para trabalhadores da cultura em estados e municípios.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem (29) a prorrogação do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021, destinado ao setor cultural. A medida provisória indica o pagamento com recursos aprovados em 2020, mas que não foram usados.
Nota-se que a Lei Aldir Blanc teve origem na MP 986/2020 e foi promulgada pelo Congresso em agosto. O projeto prevê o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais para trabalhadores da cultura em estados e municípios.
Sendo assim, como o valor já estava separado pela lei, não deve representar aumento dos gastos públicos no próximo ano. A lei nº 14.017/2020, levou o nome de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu diagnosticado com Covid-19.
O auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 a cada mês, sendo destinados a trabalhadores da área da cultura. No caso de, estados e municípios desejarem aumentar o valor deve usar recursos próprios.
De acordo com nota do Planalto, cerca de 65% dos entes federativos ainda não iniciaram o pagamento do auxílio. Então, poderão fazê-lo até 31 de dezembro de 2021.
Além disso, o texto prevê também a destinação de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. O pagamento será mensal com valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a depender de critérios estabelecidos pelos gestores locais.
Também se previu destinação dos recursos para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Segundo Bolsonaro, conforme publicação em seu Twitter, cerca de 700 mil trabalhadores devem ser beneficiados com a prorrogação do auxílio da Lei Aldir Blanc.
A prorrogação foi defendida por integrantes da classe artística, bem como pela relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
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Última modificação em 28/07/2022 08:26
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