Guedes diz que não vai furar teto de gastos e defende privatizações

Em evento pela revista Exame, nesta quarta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não optará por furar a regra do teto de gastos, a "saída fácil". Dessa maneira, a ação se configuraria como uma "irresponsabilidade com as futuras gerações". Ademais, defendeu a privatização de estatais como maneira de arrecadar mais dinheiro.

 

Mais dinheiro com privatizações

"O teto foi colocado lá sem paredes. Colocaram o teto, mas não havia paredes, que são as reformas. E o pior, com um piso que sobe o tempo inteiro, espremendo os gastos do governo contra o teto. A saída fácil é furar o teto de gastos. Nós não faremos isso. Isso é uma irresponsabilidade com as futuras gerações", concluiu o ministro nessa quarta-feira.

Além disso, Paulo Guedes defendeu a privatizações de empresas estatais, como a Eletrobras e os Correios, como maneira de arrecadar mais dinheiro. De acordo com Guedes, o Brasil poderia obter quase R$ 1 trilhão com a venda de estatais e quantia semelhante se vender imóveis da União.

 

O que é o teto de gastos?

A Emenda Constitucional nº 95 de 2016, válida até 2036, estabelece que o teto de gastos públicos  cresçam acima da inflação do ano anterior. Publicada durante o governo de Michel Temer, a decisão congela por 20 anos o orçamento para despesas públicas. Assim, o limite de gastos para cada ano será o equivalente à despesa do ano anterior com correção da inflação. O indicador da inflação é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que considera o acumulo de 12 meses iniciados em junho. Portanto, não há aumento real.

Com o estado de calamidade pública anunciado devido à pandemia, com início em 20 de março, a União pode efetuar gastos acima do teto devido ao momento excepcional sem ferir a regra fiscal. Em outubro, o ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e com ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O objetivo foi para tratar de possíveis soluções para realizar investimentos públicos sem “furar” o teto de gastos. O ministro se encontrou também com o relator do Orçamento Geral da União de 2021, o senador Márcio Bittar. Então, após as conversas, Guedes faz algumas declarações.

“Estamos todos conversando sobre remanejamento de verbas, ninguém estava querendo furar teto” disse o ministro, “existe muita confiança do presidente em mim e existe muita confiança minha no presidente”. Assim, a ideia era redirecionar R$ 15 bilhões que sobraram de duas medidas provisórias vigentes durante a pandemia.

 

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