Quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento possibilita desconto de 40%
Na última quinta-feira (7), iniciou-se o prazo para o contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda de 2020 contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Portanto, não é necessário comparecer à unidade de atendimento do Fisco.
Dessa maneira, quem pagar os valores da Notificação de Lançamento em até 30 dias tem direito a desconto de 50% sobre a multa. O parcelamento possibilita desconto de 40%.
Em setembro, a Receita informou que 910.996 contribuintes caíram na malha fina do ano passado em razão de inconsistências nas informações prestadas. Por outro lado, em 2019 um total de 700.221 contribuintes caíram na malha fina do IR.
Quando o contribuinte entra na malha fina, a declaração do Imposto de Renda fica retida para verificação de pendências. Assim, aqueles que se encontram retidos podem contestar seguindo os passos:
A ferramenta, segundo a Receita, traz várias vantagens. Além de validar a notificação de lançamento, o formulário apresenta as opções de alegações mais comuns para cada infração, o que facilita a redação da defesa. Assim, o sistema também indica os documentos a serem entregues ao Fisco, o que facilita o processo e agiliza o julgamento.
De acordo com a Receita Federal, então, existem algumas razões principais que levam à retenção de declarações no ano passado foram:
Para saber a situação da declaração e se caiu na malha fina, o contribuinte pode fazer a consulta pela internet, no portal e-CAC, que é o centro de atendimento virtual da Receita Federal. Ele é acessado no site do órgão (receita.economia.gov.br) ou pelo site cav.receita.fazenda.gov.br.
Vale lembrar que o cidadão precisa ter código de acesso e senha.
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Última modificação em 27/07/2022 17:32
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