Segundo as regras, podem ser declaradas as despesas até R$ 2.275,08 para cada dependente
Aqueles que fazem a declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal permite incluir despesas com dependentes na prestação de contas. Segundo as regras, podem ser declaradas as despesas até R$ 2.275,08 para cada dependente. Para saber como declarar dependentes no Imposto de Renda, é importante saber quem está incluso nas regras.
As pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributados ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, em qualquer mês, ou operaram ações na Bolsa de Valores, também são obrigadas a declarar.
A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:
a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;
b) conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenha dado informações sobre seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;
c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não excedam R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2019.
Por fim, vale lembrar que qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não conste nenhuma outra declaração que a inclua como dependente.
Entre os meses de março e abril, os contribuintes que tiveram os rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2020 devem acertar as suas contas com a Receita Federal. Entretanto, o calendário oficial ainda não foi divulgado. Em geral, o prazo de declaração começa tradicionalmente no dia 1 de março e encerra em 30 de abril, oferecendo 60 dias para prestar contas. Apesar de no ano passado, por conta da pandemia, a Receita Federal ter prorrogado a data final para 30 de junho, espera-se que o calendário volte ao normal em 2021.
A Receita Federal permite incluir todas as despesas e declarar dependentes na prestação de contas do Imposto de Renda. Assim, podem ser abatidos no Imposto de Renda os gastos de educação e saúde de filhos, cônjuges e/ou outra pessoa que dependa economicamente do contribuinte. Portanto, a regra é válida para quem entrega a declaração completa. Contudo, o limite de dedução é de R$ 2.275,08 por dependente.
Pais separados não devem incluir o mesmo filho em ambas as declarações. Por isso, então, deve-se incluí-los como dependentes na declaração daquele que possui maior renda tributária. Dependentes de qualquer idade deverão ser identificados pelo cadastro de pessoa física (CPF).
Nos casos onde o dependente tiver renda própria, a informação deve ser apontada na declaração. Isso vale para salários, pensões e outros, e devem ser inseridos em uma aba específica nas fichas “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e/ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”.
Podem ser declarados como dependentes no Imposto de Renda:
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Última modificação em 27/07/2022 15:59
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