Trabalhador rural antes de 31/10/1991 pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria sem necessidade de ter contribuído para o INSS
Trabalhadores rurais tem direito a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo as regras da modalidade. Outro detalhe é que, mesmo com a reforma da previdência, as regras que dão o direito a aposentadoria por idade rural não foram alteradas. Confira:
O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos:
No caso da aposentadoria por idade rural, a Reforma da Previdência não trouxe mudanças. Tentaram avançar cinco anos na idade exigida, mas o pedido foi negado.
O trabalhador rural antes de 31/10/1991 pode ter o tempo de lavoura acrescentado na sua aposentadoria sem necessidade de ter contribuído para o INSS. Por outro lado, é necessário comprovar a condição de segurado especial. São eles:
Os documentos são muito importantes para a aposentadoria por idade rural, já que elas são necessárias para reconhecer o período como trabalhador rural. A Lei de Benefícios traz alguns documentos que são admitidos para provar a atividade rural, e outros que a jurisprudência entende que podem ajudar a comprovar.
É importante tentar juntar documentos de todos os anos que você trabalhou no meio rural. Quanto mais documentos, e documentos de mais anos você tiver, mais chances de conseguir reconhecer este tempo.
Contudo, a partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação do exercício de atividade rural e condição de segurado especial apenas o CNIS. Para a comprovação da condição de segurado especial nos períodos anteriores, acontece através de uma autodeclaração que deve ser autenticada pelo PRONATER (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária).
Leia também:
Renda básica emergencial deve ser estendida em São Paulo
Veja como solicitar aposentadoria pelo ‘Meu INSS’ em 10 passos
Última modificação em 27/07/2022 12:36
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.