A isenção do IPVA pode ser solicitada por PCDs e portadores de doenças crônicas. Também, a depender do ano de fabricação do veículo.
O IPVA é um impostos estadual que incide sobre os veículos, assim como o nome já diz: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ou seja, o tributação corresponde a posse de carros, motos, ônibus e até mesmo máquinas agrícolas. Além disso, tem cobrança anual.
Contudo, existe a possibilidade de isenção do tributo que varia conforme o estado, principalmente ao considerar o ano de fabricação do automotor.
Sendo assim, o valor do IPVA tem alíquotas diferentes em cada estado. Em geral, as taxas de tributação variam entre 0,5% a 4,0% sobre o valor venal do carro, ou seja, uma estimativa de quanto vale o bem. Dessa forma, tem como base a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que avalia o preço médio dos carros no território brasileiro.
A isenção do IPVA pode ocorrer por alguns motivos. Dentre eles:
Contudo, além de fazer parte de algum dos grupos de isenção, é necessário solicitar a gratuidade do tributo a Secretaria Municipal da Fazenda do local de emplacamento no veículo. O pedido pode ser presencial, via online ou envio pelo Correios, mas consulte aas condições do seu estado.
Em geral, para solicitar o IPVA o veículo precisa estar regularizado, além dos documentos pessoais do proprietário do automotor e do próprio carro, moto etc.
A isenção do IPVA pelo ano de fabricação do veículo varia entre os estados brasileiros, de 10 a 20 de fabricação. Dessa forma, confira:
Já em Santa Catarina, a isenção do IPVA só acontece para veículos produzidos até 1985. Além disso, em Minas Gerais e em Pernambuco, o regime de cobrança do tributo sobre automotores é diferente, com redução progressiva do valor do imposto.
Em casos de pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas que possuem o veículo para locomoção e tratamento, a isenção do IPVA é um direito. Sendo assim, a gratuidade do tributo sobre automotores se destina a pessoas com:
Contudo, no estado de São Paulo, cerca de 60% dos carros com adaptação para PCDs perderão a isenção do IPVA em 2021. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, 209 mil automóveis serão incluídos no pagamento do imposto.
A atualização dos dados de cadastro de motoristas PDCs acontecerá em 1º de janeiro de 2021, com recadastramento automático. Segundo informação da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento de São Paulo, com publicação oficial nesta terça-feira (08). Para saber os pontos da mudança na isenção do IPVA SP, clique aqui.
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Última modificação em 28/07/2022 11:42
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Bem esclarecedor e direto.
Será que doente de artrose também tem direito ?