Lei Aldir Blanc: saiba se o auxílio cultural de R$ 600 vai voltar

O Congresso Nacional aprovou a prorrogação da Lei Aldir Blanc, que paga o auxílio cultural. A proposta deve ainda passar por sanção presidencial.

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Redação Jornal DCI

22/04/2021 16:05

Trabalhadores do setor cultural poderão voltar a receber benefício de R$ 600 neste ano. Isso porque o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da Lei Aldir Blanc, que paga o auxílio cultural. A proposta deve ainda passar por sanção presidencial. O dinheiro da lei pode ser destinado também para a manutenção de espaços artísticos e para ações de fomento a atividades culturais.

O que é o auxílio cultural da Lei Aldir Blanc?

A Lei Aldir Blanc foi criada no ano passado e possibilitou o pagamento de um auxílio cultural que beneficiou artistas, produtores, técnicos e espaços culturais. Além disso, também houve destinação de valores para a manutenção de espaços artísticos e culturais, bem como para micro e pequenas empresas.

Trata-se da Lei n º 14.017, de 29 de junho de 2020, a qual: “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública”. O nome, Lei Aldir Blanc, foi em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu diagnosticado com Covid-19.

Essa lei permitiu a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Os valores começaram a ser repassados a partir do segundo semestre. Nota-se que, o auxílio cultural pode ser renovado em 2021. E dessa forma, os estados e municípios poderão usar o dinheiro disponível para esse auxílio até dezembro.

Além da ampliação do prazo da Lei Aldir Blanc, o texto também indica a prorrogação por mais um ano dos períodos de captação e execução de todos os projetos culturais homologados e aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O auxílio cultural será prorrogado?

Na quarta-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prorroga o auxílio cultural da Lei Aldir Blanc, a partir de uma reformulação da lei que amplia os prazos para o uso dos recursos que foram repassados. Trata-se do Projeto de Lei 795/2021, que foi aprovado pelo Senado Federal e agora aguarda sanção presidencial para começar a valer.

Caso o PL seja sancionado, os estados, do Distrito Federal e municípios poderão utilizar até dezembro deste ano o saldo remanescente dos recursos transferidos para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

Dos R$ 3 bilhões destinados para a Lei Aldir Blanc no ano passado, R$ 773,9 milhões não foram usados e poderão ser destinados ao setor cultural até o fim deste ano.

Nota-se que, o projeto ainda define que o dinheiro que não for usado neste ano deverá ser devolvido ao governo federal até 10 de janeiro de 2022. Ao passo que, o prazo limite para prestação de contas é até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022, de acordo com a origem dos recursos: exclusivos de estado ou município ou da União.

Qual o valor do auxílio cultural?

Trabalhadores do setor da cultura poderão receber o auxílio cultural da Lei Aldir Blanc no valor de parcelas mensais de R$ 600.

Além disso, pode ser oferecido o auxílio de R$ 3 mil a R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos, como é o caso de circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. O dinheiro pode ir também para micro e pequenas empresas que tiveram que interromper o funcionamento em razão do isolamento social

Parte dos recursos disponíveis podem ser usados ainda para fomentar atividades culturais através de realização de editais, chamadas públicas ou prêmios com o objetivo de aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Quem tem direito?

Podem receber o auxílio cultural da Lei Aldir Blanc, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Os quais participam de cadeia produtiva da área artística e cultural. Podendo ser artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.

Além disso, para receber as parcelas de R$ 600 é preciso cumprir outros requisitos. Um deles é ter atuado nas áreas artística e cultural nos últimos 24 meses anteriores à publicação da lei, o que ocorreu em março de 2020. A atuação deve ser comprovada de modo documental ou autodeclaratório.

Não ter emprego de carteira assinada é mais um critério. Bem como, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Há também o critério de renda do artista. Nota-se que a renda familiar total deve ser de até meio salário mínimo por mês. Ou ainda, a renda familiar total deve ser de até três salários mínimos por mês. É válido o valor maior.

Como solicitar?

Por fim, as formas de solicitação para o auxílio cultural da Lei Aldir Blanc variam de acordo com o estado, no geral o pedido é feito de modo online. Em São Paulo, os trabalhadores da cultura devem acessar o site www.dadosculturais.sp.gov.br e realizar um cadastro, informando dados como nome e e-mail.