Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano já podem contratar o Peac Maquininhas em três instituições financeiras, com aporte do Tesouro Nacional e BNDES.
A Peac Maquininhas, Programa Emegencial de Acesso a Crédito por meio de Maquininhas, começa neste mês de outubro. Os empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) já podem ser solicitados nas instituições habilitadas.
A nova modalidade de crédito foi instituída pela Lei 14.042/2020, sendo assim mais uma medida econômica para conter a crise agravada pela pandemia de Covid-19. O financiamento tem como garantia parte das vendas futuras realizadas pelas máquinas de cartões. Além disso, os bancos não exige avaliações ou outro meio de garantia.
Por fim, BNDES já liberou a primeira parcela de R$ 5 bilhões para o Peac Maquininhas. Além disso, o programa terá uma segunda parcela, também de igual valor, somando R$ 10 bilhões de recursos disponíveis como crédito. Com isso, o governo pretende beneficiar 200 mil empresas, pelo menos.
O Peac Maquininhas é um financiamento destinado aos MEIs e MPEs, empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Sendo assim, para ter acesso ao crédito, o empreendedor precisa ter vendido ou prestado serviços por meio da máquina de cartões, na modalidade crédito, débito ou pré-pago. Também, não possuir operações de crédito ativas que tenham como garantia os recebimentos pelas máquinas de cartão.
“Por adicionar as adquirentes de cartão de crédito, popularmente conhecidas como empresas das ‘maquininhas’, à tradicional relação entre BNDES e agentes financeiros, nossa expectativa é que o programa impulsione o processo de concessão do crédito para o pequeno empreendedor e microempresário, que estejam enfrentando dificuldade para acessar recursos necessários para oxigenar os seus negócios e irrigar a atividade na economia", afirmou o diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky.
Para ter acesso os Peac Maquininhas, os requistos são:
Ademais, o financiamento tem carência de 6 meses, isto é, o empreendedor poderá pagar a primeira parcela só 180 dias após a contratação do crédito. Contudo, o prazo final de pagamento não sofrerá prorrogações. Vale ressaltar que o valor do empréstimo tem como base as vendas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, ou seja, antes da chegada da pandemia no Brasil.
Além disso, para contratar o financiamento estão suspensas os documentos de Certidão Negativa de Débitos (CND), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 31 de dezembro.
Devido à forma de pagamento da linha de crédito, a empresa solicitante não precisa apresentar aval, garantia real ou fiança. Contudo, após três meses de inadimplência, o vencimento do financiamento sofrerá antecipação, isto é, um prazo inferior aos três anos.
Por fim, o Programa tem início em 01 de outubro e tem vigência até 31 de dezembro de 2020, segundo o BNDES.
Segundo o BNDES, os passos para obter a linha de crédito:
Neste ínicio do Peac Maquininhas apenas três instituições financeiras aderiram o programa:
Contudo, o BNDES ainda está recebendo adesões, então novos bancos poderão ser habilitados e conceder a nova linha de crédito. Para conferir a lista atualizada periodicamente, acesso o site do BNDES ou clique aqui.
Última modificação em 29/07/2022 08:01
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