Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais, valor mínimo do benefício

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O Auxílio Brasil é o novo programa social do governo, criado para substituir o Bolsa Família. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante de forma permanente o valor mínimo de quatrocentos reais para as famílias beneficiárias dele. Diante dessa aprovação, uma dúvida que pode surgir é de quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais e como receber

Substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil é um programa que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Um dos seus principais objetivos é garantir renda básica para famílias em situação de vulnerabilidade social, estimulando que elas alcancem a autonomia.

Todos os beneficiários tem direito ao Auxílio Brasil de 400 reais, que é o novo valor mínimo do programa. Embora o piso tenha mudado, as regras para receber o dinheiro continuam: famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal per capita de até R$105); famílias em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita entre R$105,01 e R$210); famílias em regra de emancipação.

O Ministério da Cidadania é o responsável por coordenar o Auxílio Brasil, gerenciando os benefícios do programa e o envio de recursos para realizar os pagamentos. Recentemente, no dia 18 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.342, de 2022, que garante de forma permanente o valor mínimo de 400 reais para as famílias que recebem o benefício.

Essa quantia aos beneficiários já estava em vigor, mas a proposta inicial do governo era de que ela fosse paga somente até dezembro de 2022. Ou seja, em 2023 ele retornaria ao valor normal, de R$224. Com a nova medida, foi instituído o chamado “benefício extraordinário” para completar o valor do Auxílio Brasil de 400 reais de forma permanente.

Base de cálculo

O valor médio do Auxílio Brasil é de R$224. Dessa forma, o benefício extraordinário vai funcionar como um adicional, calculado a partir da soma de quatro benefícios financeiros do programa social, até que o valor de 400 reais seja atingido. São eles:

• Benefício primeira infância: no valor de R$ 130 para famílias com crianças de até três anos incompletos;
• Benefício composição familiar: no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas entre três e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações);
• Benefício de superação da extrema pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
• Benefício compensatório de transição: concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

Como receber o Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil de 400 reais será pago por meio de uma das contas: Poupança Social Digital, Conta Corrente de Depósito à vista, Conta Especial de Depósito à vista, e Conta Contábil (plataforma social do Programa). A abertura da Conta Poupança Social Digital pode ser feita de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, e também é possível que a família saque os benefícios com o Cartão Bolsa Família.

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