O programa social será lançado após as eleições municipais. O Renda Cidadã será a continuidade do auxílio emergencial em 2021.
Foto:Reprodução/GoogleImages
O lançamento do Renda Cidadã deve acontecer ainda esse ano, após as eleições municipais 2020. Também, será acima de R$ 300. A falta de consenso entre os parlamentares, principalmente entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional, também é a discussão sobre o lançamento do Renda Cidadã.
O Renda Cidadã é o programa social que vai substituir o Bolsa Família. Sendo assim, o programa é para pessoas de baixa renda e será como uma continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro de 2020.
O relator da Lei Orçamentária de 2021 com a proposta do Renda Cidadã, senador Márcio Bittar (MDB-AC) defende que o novo projeto social atenderá cerca de 10 milhões de pessoas a mais que o Bolsa Família. Sendo assim, 15,2 milhões de brasileiros serão beneficados.
Contudo, o programa ainda gera discussões entre parlamentares. “[O Renda Brasil] tem de ser financiado por uma receita permanente, não por um puxadinho, mas por um ajuste [em gastos obrigatórios]”, declarou o Ministro da Economia, Paulo Guedes. E, acrescentou que “não estamos nos desviando dos nossos programas”, em coletiva de imprensa, no dia 02 de outubro.
Portanto, a divulgação do Renda Cidadã também necessita do encaminhamento e, consequente aprovação, de Reformas como a Administrativa e a Tributária. Mesmo assim, no projeto orçamentário de 2021, há a previsão de um aumento de R$ 5,37 bilhões para o Bolsa Família em comparação ao orçamento de 2020.
O lançamento do Renda Cidadã teve o adiamento com a justificativa de interferência nas eleições municipais de 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou os adiamentos do Renda Cidadã: "quem dá o timing é a política". E continuou, "Agora, cê tá numa temporada política. A 40, 50 dias da eleição, você falar que o Renda Brasil vai ser R$ 300: 'Não, não dá, é dinheiro demais'. Ah, então vai ser R$ 190: 'Ah, não pode, lá embaixo também, assim não dá', e continuou.
A fonte de recursos para financiar o Renda Cidadã é um amplamente discutida. Entre as alternativas são a utilização da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de recursos destinados ao pagamento de precatórios, como por exemplo, as indenizações do poder público à pessoa física ou jurídica em processo judicial.
Além disso, a eliminação da declaração simplicada do Imposto de Renda também pode ser uma fonte de financiamento.
O Renda Cidadã é um programa transitório entre o Bolsa Família e a Renda Brasil. Sendo assim, o programa é um Bolsa Família melhorado até a total implementação do Renda Brasil.
Já o Renda Brasil é um pacote de medidas sociais. Dessa forma, é uma reformulação de 27 programas previsto para implementação somente em 2022, ou seja, parte da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (sem partido).
Última modificação em 28/07/2022 22:36
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