Reforma evitaria que estados e municípios ultrapassem 81% do PIB; valor da porcentagem é de R$ 4,7 trilhões.
São Paulo - Sem uma reforma tributária e ajuste fiscal, o contencioso da União, estados e municípios corre o risco de ultrapassar 81% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Essa porcentagem, cujo valor é de R$ 4,7 trilhões, já representa, hoje, o montante de dívida que é discutida entre as empresas e os fiscos de todas as esferas da federação. Bernard Appy, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, informa que, desses R$ 4,7 trilhões, R$ 1,5 trilhão são referentes à dívida ativa da União e R$ 1 trilhão são dívidas ativas dos estados e municípios.
Além disso, temos mais R$ 1 trilhão de discussões em juízo que ainda não foram julgadas, R$ 587 bilhões os quais estão em debate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), R$ 400 bilhões, nos tribunais administrativos dos governos regionais e, cerca de R$ 190 bilhões, nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). "É preciso lembrar que, uma parte do contencioso, se trata de crédito podre. Em relação à dívida ativa da União, por exemplo, 80% dela não são recuperáveis, como os débitos da Varig", ponderou Appy num evento em São Paulo, na última sexta-feira. "Mas, mesmo assim, tirando isso [crédito podre], temos ainda R$ 3 trilhões, o que dá um contencioso de 50% do PIB. Tudo isso leva a uma situação de absoluta insegurança jurídica", acrescentou Appy, que também é diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCF).
Appy diz que, além da reforma da previdência, é preciso começar a pensar nas despesas com a saúde as quais devem crescer nos próximos anos acompanhando o envelhecimento da população brasileira. "Os idosos são os que mais usam os serviços de saúde", diz. Sobre o sistema de previdência, a projeção é que, em 2060, a relação entre contribuintes e aposentados seja de 1 para 6 pessoas, respectivamente. Ao passo que, hoje, essa proporção é 5 para 6.Desrespeito à LRFOs estados e municípios também são uma fonte de preocupação na trajetória do crescimento das despesas. "A Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] não está funcionando mais. Tem estado que está gastando mais de 80% de sua receita com pessoal", critica o especialista, comentando que os dados que os entes da federação vêm apresentando, publicamente, não estão em concordância com as despesas reais.
Última modificação em 29/07/2022 12:10
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