Senado‌ ‌aprova‌ ‌projeto‌ ‌do‌ ‌Fundeb‌; veja o que muda

O Senado aprovou ontem (15) o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como houve alterações, o texto volta para a Câmara. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a proposta deve ser votada ainda essa semana. Afinal, para que os recursos sejam usados no ano que vem, é preciso aprovar o projeto ainda em 2020.

O Fundeb se tornou permanente com a Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. Mas precisa passar por regulamentação pelo PL 4.372/2020. Nesse sentido, o fundo é destinado à educação básica pública do país. Seus recursos são enviados de forma automática para governos estaduais e municipais.

Recursos do Fundeb apenas para escolas públicas

O texto que foi aprovado na Câmara no dia 10 de dezembro, previa o repasse dos recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S, além das escolas públicas, como já era feito. O Senado, por sua vez, optou por reservar o fundo para a educação pública, resgatando o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator na Câmara.

O relator do Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que: “Aqui preservam-se os recursos para a escola pública. A Câmara distorceu um pouco, colocando recursos do Fundeb para pagamento de folha até de terceirizados de escolas públicas, assim como nas escolas confessionais e comunitárias. Estamos tirando isso, e também o Sistema S”.

Outros senadores também rejeitaram a ideia do repasse de recursos para escolas privadas, como foi o caso do Paulo Paim (PT-RS), que afirmou: “Seria um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra.”

50% dos recursos para a educação infantil

O texto do senador Izalci foi aprovado em unanimidade, em votação simbólica. Nele, se reserva 50% do dinheiro do Fundeb para a educação infantil.

Há também a criação do Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), que determina a distribuição de 2,5% da complementação da União para redes de educação com os melhores índices de aprendizado e redução de desigualdades nesse âmbito.

Já o Valor Aluno/Ano Total (VAAT), deve distribuir os recursos para as redes com resultados menores, com a condição que se comprometam no enfrentamento às desigualdades e tenham currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Com informações de Agência Senado

 

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