Projeto do Fundeb é aprovado pela Câmara e segue para Senado
Uma das mudanças é a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S.
(Foto: Agência Brasília/Dênio Simões/reprodução)
O projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, dia 10. Ao passo que, deve passar por votação nesta semana no Senado Federal.
Trata-se do PL 4372/20, cuja regulamentação neste ano é necessária para que os recursos do fundo possam ser usados em 2021. Nota-se ainda que em agosto, o Congresso aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o Fundeb permanente.
O que é o Fundeb?
O Fundeb financia a educação básica pública. Seus recursos são enviados de forma automática para governos estaduais e municipais. Abrange a educação infantil, ensino fundamental e médio. Seja no ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos ou ensino profissional integrado.
Dessa forma, os recursos do fundo vem de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
O que muda com a aprovação?
O PL 4372/20 foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e mais nove deputados: Tabata Amaral (PDT/SP) , Danilo Cabral (PSB/PE), Idilvan Alencar (PDT/CE), Raul Henry (MDB/PE), Bacelar (PODE/BA), Mariana Carvalho (PSDB/RO), Professor Israel Batista (PV/DF), Rose Modesto (PSDB/MS) e Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
A aprovação do Fundeb na Câmara se deu com o parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e contou com alterações por emendas. O texto define como serão feitos os repasses do fundo pelos próximos seis anos.
Uma das mudanças é a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S. Discussão que havia sido retirada mas voltou com as emendas aprovadas pelo plenário.
Nota-se que nos primeiros três meses de 2021 ainda se seguirá as regras do Fundeb atual, da lei 11.494/07. Ao passo que os critérios do novo Fundeb serão aplicados a partir de abril.
Além disso, a partir de 2023 parte do fundo será voltado para escolas públicas que melhorarem indicadores, a serem definidos. Bem como, que cumprirem condições como: participação mínima de 80% dos alunos de cada rede em exames nacionais de avaliação e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
Conforme informou a Agência Câmara de Notícias, o relator disse que: “Na busca da equidade na aprendizagem, haverá um peso maior para alunos de baixa renda ou quando são negros ou com deficiência, evoluindo muito na melhoria do aprendizado, mas com um foco específico na redução das desigualdades”.
Leia também: