Senado aprova projeto que torna Pronampe permanente

Trata-se do PL 4.139/2020, que segue para a Câmara dos Deputados.

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11/12/2020 09:53

O Senado aprovou ontem (10) um projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em permanente. Além disso, o programa ganhará mais recursos. Trata-se do PL 4.139/2020, que segue para a Câmara dos Deputados.

Pronampe permanente

O Pronampe havia sido criado com a finalidade de destinar crédito emergencial para a pandemia de Covid-19. Com a aprovação do projeto de lei que o torna permanente, ele passa a ser dividido em duas etapas. A primeira, relacionada aos efeitos da pandemia, e a segunda que entra em vigor após o fim do estado de calamidade pública.

Na segunda etapa, conforme aponta relatório da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o programa seguirá as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas.

Nota-se ainda, que o projeto de lei cria regras de transparência para as operações de crédito destinadas a micros e pequenas empresas. De modo que, as instituições financeiras terão a obrigação de publicar informações trimestrais sobre o volume de crédito destinado a essas empresas. O Banco Central deve reunir essas informações em suas estatísticas monetárias e de crédito.

O PL 4.139/2020 também flexibiliza as regras do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que destina pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Permitindo que pequenas instituições operadoras do microcrédito direcionem até 20% do valor das operações para empréstimos pessoais para esse público.

Quais as regras?

O Pronampe é destinado para microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e até R$ 4,8 milhões, respectivamente. Nas regras atuais do programa, os empréstimos podem ser utilizados para realizar investimento e para despesas operacionais. Com prazo máximo de pagamento de 36 meses. Atualmente, a taxa de juros máxima é igual a Selic, somada a 1,25% ao ano.

Nesse sentido, o programa foi criado em abril pelo Senado, e já passou por três fases de aportes financeiros.