Empresas de SP podem solicitar linha de crédito Fungetur; veja as regras

Empresários que atuam no setor turístico de São Paulo podem solicitar a linha de crédito Fungetur, chamada também de crédito do Fundo Geral do Turismo, que conta com repasses do Ministério do Turismo. Assim, o financiamento tem como público micro, pequenas e médias empresas, com o faturamento até R$ 10 milhões.

Em março deste ano, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, assinou uma portaria com mudanças que facilitaram o acesso ao crédito. Assim, as empresas que enfrentam dificuldades financeiras por conta da pandemia do coronavírus tem um prazo maior para começar a aplicar os recursos recebidos do Fundo.

O que é a linha de crédito Fungetur?

O Fundo Geral do Turismo é, então, uma linha de repasse do Ministério do Turismo, voltada para apoio financeiro às empresas privadas do setor turístico localizadas nos municípios paulistas. Portanto, prioriza projetos e investimentos voltados à melhoria da infraestrutura turística e que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados, geração de renda e aumento de oferta de empregos diretos e indiretos com a dinamização do setor turístico nos municípios do Estado de São Paulo.

Segundo o Ministério do Turismo, podem ser financiadas obras civis para implementação, ampliação, modernização e reforma, máquinas e equipamentos turísticos ou capital de giro - conforme a portaria nº 166, de 12 de junho de 2019.

Quem pode solicitar a linha de crédito do setor turístico?

Em suma, a linha de crédito é voltada para empresários do setor turístico e que buscam oportunidades para adequar seu negócio ou prepará-lo para a retomada do setor. Pode ter uso no financiamento do capital de giro, aquisição de bens e realização de obras. Assim, podem solicitar as pessoas jurídicas e empresários individuais prestadores de serviços turísticos elencados no artigo 21 da Lei 11.771/2008, cadastrados no Cadastur.

Portanto, o público-alvo da linha de crédito são MEIs, Micro, Pequenas e Médias Empresas, com faturamento anual até R$ 10 milhões.

Como obter o crédito do Fungetur?

Dessa maneira, para solicitar o crédito o Fungentur exige que a empresa seja prestadora de serviços turísticos, direta ou indiretamente, e esteja no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). Uma vez que o cadastro esteja com status “regular” ou “em implantação” e de posse do certificado do Cadastur, o empresário pode se dirigir a um agente financeiro credenciado. Além disso, fornece uma  lista de CNAEs que podem solicitar o serviço.

Por fim, a análise para concessão do crédito é feita por um agente financeiro com credenciamento para operar o Fungetur. Dessa forma, para saber as condições de financiamento e aprovação do seu projeto, entre em contato com o gerente da instituição financeira credenciada de seu interesse.

Quais as taxas e prazos da linha de crédito Fungetur?

Independente da linha de crédito contratada, a taxa de encargos financeiros será de 5% ao ano, acrescida da variação anual taxa SELIC. Entretanto, pode haver cobranças de tarifas bancárias com destino as despesas decorrentes da realização de análises técnicas, aprovação e acompanhamento de projetos. Dessa forma, essas tarifas não tem um padrão e podem variar entre cada instituição. Além disso, caso seja utilizado o Fundo Garantidor de Operações, as condições de taxas e prazos passam a ser as do Pronampe.

Como solicitar o crédito do setor turístico?

1. Acesse o site de Solicitações Online do Desenvolve SP;
2. Escolha a opção "Incluir novo usuário" e preencha o cadastro com os dados da empresa e seus contatos;
3. Após receber seus dados de acesso em seu e-mail, entre novamente no Solicitações Online e faça seu pedido de financiamento;
4. Por fim, acompanhe o seu pedido de financiamento.

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