STF aprova proposta orçamentária para 2021 de R$ 712 milhões

O valor aprovado foi corrigido com base na inflação do ano passado

A proposta orçamentária de 2021 foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto. O documento prevê reduções na tentativa de cumprir o teto de gastos da Corte, previsto na Constituição.

O orçamento do STF será de RS 712 milhões. Dessa forma, o valor foi corrigido pela inflação de 2019. De acordo com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto. Vale ressaltar que o orçamento de 2020 foi de R$ 686,7 milhões.

Segundo a proposta, eleita por unanimidade, o salário dos ministros da Justiça não terão aumento. Atualmente, o salários dos ministros é de R$ 39,2 mil, valor também usado como teto para os vencimentos dos servidores públicos.

A sessão administrativa aprovou também a alteração do regimento interno sobre a aposentadoria de ministros. A partir de agora, os ministros que estão prestes a se aposentar não poderão julgar processos no período de 2 meses antes da saída da Corte.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Por fim, a proposta orçamentária do STF ainda será enviada ao Poder Executivo e, assim, ser integrada no projeto de Orçamento de 2021.

 

O que é proposta orçamentária?

moedas e cédulas
(Foto:Pixabay)

A proposta orçamentária é uma projeção de gastos para o ano posterior, a partir de uma estimativa de receita e despesas para determinado exercício financeiro.

No caso do STF, a proposta é aprovada entre os ministros da Justiça, encaminhada para o Poder Judiciário e depois eleita pelo Congresso Nacional. É o Poder Legislativo, o responsável por votar e homologar a Lei Orçamentária, realizada anualmente.

Assim que aprovado pelo Congresso, o Orçamento é enviado para sanção do Presidente da República e publicada na imprensa oficial.

Segundo o Senado, “a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício”, com base na Constituição Federal.

 

Com dados de Agência Brasil.

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes