Isenção do Enem 2022: quem tem direito e como solicitar

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está aberto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou o sistema para as solicitações no primeiro minuto do dia 4 de abril, segunda-feira, e o prazo se encerra às 23h59 do dia 15 do mesmo mês. Saiba quem tem direito a isenção do Enem 2022 e como fazer o pedido. 

Quem tem direito a isenção do Enem 2022

O Inep abriu o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2022 no primeiro minuto do dia 4 de abril. O procedimento deve ser feito na Página do Participante até às 23h59 do dia 15 de abril, e o resultado da solicitação estará disponível a partir do dia 22 do mesmo mês. Tem direito a isenção do Enem 2022 quem: 

• vai concluir o ensino médio em 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
• cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, e que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$1.820);
• declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Como pedir a isenção do Enem 2022

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, é preciso criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, por meio do portal do Governo Federal (gov.br). Com o login criado, basta acessar o início da Página do Participante, clicar em “Justificativa de ausência/isenção” e seguir as instruções da assistente virtual, assim como fornecer as informações e documentos solicitados.

Entre os documentos exigidos para pedir a isenção do Enem 2022, estão: 

• cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
• cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico;
• declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola.

No caso dos participantes que são bolsistas, é preciso acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio. 

O Inep destaca que a isenção da taxa não garante a participação no exame. Para realizar o Enem 2022, estando isento ou não, é preciso fazer a inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico, que ainda será publicado pelo Instituto. Aqueles que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no exame de 2021 mas não compareceram em nenhum dos dois dias de prova vão precisar justificar a ausência para poderem solicitar a isenção no Enem 2022. 

Como justificar a ausência no Enem 2021

Para quem perdeu os dias de prova do Enem 2021 e deseja conseguir a isenção da taxa de inscrição novamente, é necessário justificar a ausência. Assim como a solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem 2022, a justificativa pode ser feita pela Página do Participante, após criar o login no portal do Governo Federal, clicando em “Justificativa de ausência/isenção” e seguindo as instruções da assistente virtual. O prazo para realizar a justificativa também vai do dia 4 de abril até às 23h59 do dia 15, e o resultado ficará disponível para consulta a partir do dia 22 do mesmo mês.

No Anexo I do Edital n.º 14, publicado no dia 28 de março de 2022 pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União, estão detalhados os motivos para poder justificar a ausência, assim como os documentos exigidos em cada situação. Entre as ocorrências passíveis de serem justificadas, estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito, entre outras. Os documentos necessários para comprovar o motivo de ausência no exame anterior precisam estar legíveis, datados e assinados. O Inep não irá aceitar autodeclarações redigidas pelo próprio participante ou por seus responsáveis. 

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