O processo deve ser feito de maneira online e com a solicitação aceita, a adesão fica registrada para o dia 1º de janeiro.
Micro e pequenas empresas têm até o dia 29 de janeiro, sexta-feira, para fazer a regularização e cadastro no Simples Nacional. Esse regime tributário é destinado a negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Nota-se que o processo deve ser feito de maneira online e com a solicitação aceita, a adesão fica registrada para o dia 1º de janeiro.
Também podem aderir ao regime nesse prazo, as empresas que se encaixavam no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real e registraram queda no faturamento do ano passado, devido a pandemia da Covid-19.
Além disso, empresas com débitos tributários em 2020 não foram excluídas do Simples Nacional de 2021.
Para fazer o cadastro no Simples Nacional, é preciso acessar o site do regime tributário. Veja o passo a passo:
Para empresas que ainda não faziam parte do Simples Nacional, ao realizar o cadastro o sistema verifica de modo automático se há pendências do empreendedor com os fiscos federal, estadual ou municipal.
Sendo assim, para regularizar esses débitos, o empresário pode acessar o site da Receita Federal. Já para regularização com estados e municípios, o caminho é procurar a Administração Tributária responsável.
No regime tributário do Simples Nacional, se reúne em uma única guia todos os impostos que uma micro ou pequena empresa deve pagar. O recolhimento desses tributos deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
O objetivo é facilitar as finanças da empresa, de modo que o cidadão pague todos os impostos de uma vez, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ademais, a modalidade conta com tabelas de alíquotas de reduzidas de impostos, que variam de acordo com o faturamento.
Podem fazer cadastro no Simples Nacional, microempresas com até 360 mil reais de faturamento ao ano. Bem como, Empresa de Pequeno Porte com até 4,8 milhões de reais de faturamento ao ano.
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Última modificação em 27/07/2022 15:25
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