CNAE: quais atividades se enquadram no Simples Nacional?

O CNAE é o registro do ramos de atividade da empresa e obrigatória para abertura de empresa, registro do CNPJ e escolha do regime tributário.

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Redação Jornal DCI

13/11/2020 20:50

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O CNAE é a Certidão Nacional de Atividades Econômicas. Sendo assim, antes de abrir uma empresa é essencial saber qual é o ramo de atividade que a empresa vai atuar. Dessa forma, critérios como o tipo da empresa, faturamento e atuação empresarial são os fatores para o enquadramento no Simples Nacional.

Portanto, o CNAE é o código de identificação das unidades produtivas do país, facilitando o acesso à informação. O registro se destina para empresas públicas e privadas, estabelecimentos agrícolas, organizações sem fins lucrativos, mas também para pessoas físicas que desempenham atividades autônomos e microempreendedores individuais (MEI).

O que é CNAE?

O Certidão Nacional de Atividades Econômicas é um número com sete dígitos que identificam as atividades econômicas com permissão no Brasil. Sendo assim, a tabela tem formação de seções,divisões, grupos, classe e subclasses de ramos de atuação empresarial.

Além disso, o número do CNAE deve ser registrado antes do enquandramento no Simples Nacional, e integra a ficha cadastral de Pessoa Jurídica na Receita Federal, ou seja, na inscrição do CNPJ.

Por fim, a tabela CNAE está disponível no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para consulta. Para isso, basta acessar o site do CNAE IBGE (www.cnae.ibge.gov.br).

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é uma abreviação de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sendo assim, é um modo de arrecadação de impostos para MEs e EPPs, como o próprio nome já diz.

Logo, o Simples Nacional é um imposto único. Dessa forma, para aderir o Simples dois requisitos são primordiais: a natureza jurídica e a receita bruta anual. A empresa precisa ser uma sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual. Além disso, ter rendimento anual inferior a R$ 4,8 milhões.

Portanto, há tipos de empresas específicas para enquadramento no Simples Nacional. Sendo assim, a consulta do CNAE Simples Nacional pode ser realizada no site da Receita Federal.