Entenda a diferença entre pessoa física e jurídica

Pessoa jurídica, ou PJ, é um termo muito usado em um momento onde muito se fala de empreendedorismo, trabalhos autônomos, freelancers e formas de fazer negócio. Mas a palavra ainda pode confundir muitas pessoas, e pode ser confundida com a pessoa física. Em suma, todo ser humano é uma pessoa física e as empresas são pessoas jurídicas. Além disso, existem diferenças nos direitos e deveres.

 

O que é pessoa física?

Pessoa natural, conforme o termo usado no Código Civil. Ou seja, o conceito vale para todos os seres humanos que já nasceram, mesmo que não registrados pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física). Portanto, trata-se de um sujeito concreto, um ser humano. Assim, todos são pessoa física do nascimento até a morte, com direitos e deveres. Em suma, dentre os direitos da pessoa física, estão votar, ser eleito para cargos públicos, ter um nome, proteção e privacidade.

 

O que é pessoa jurídica?

Uma pessoa jurídica, ou PJ, é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas. Tem registro sob um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Entidade que reúne pessoas e patrimônios, com personalidade independente dos seus membros. Representa, assim, um sujeito abstrato. Podem ser:

• empresas
• ONGs
• partidos políticos
• sociedades
• fundações
• igrejas

É uma entidade reconhecida pelo estado em que é registrada. Por outro lado, possuem direitos e obrigações específicas e são criados com finalidades específicas, seja a prestação de serviços, comercialização de produtos ou administração. Basicamente, todo PJ é uma PF, mas não o contrário.

 

Quais as classificações da pessoa jurídica?

Dentre os direitos da pessoa jurídica, está a propriedade intelectual, o sigilo industrial, o nome e logotipo. Assim, também depende de uma inserção em uma modalidade, como o ME (microempresário). Existem três classificações, segundo o Código Civil brasileiro:

• Pessoa jurídica de direito público interno: então criados por lei, inclui entidades que representam juridicamente a União, os estados, municípios e outros órgãos que formam a administração pública.
• Direito público externo: Estados estrangeiros e organismos internacionais;
• Direito privado: demais entidades.

 

Quais as características?

A constituição de uma pessoa jurídica também lhe confere certas características. Dessa forma, são elas:

• o que dá origem é a vontade humana;
• é a organização de pessoas e recursos;
• tem reconhecimento pela norma jurídica;
• enfim, atende as formalidades legais.

 

Quais os tipos de empresas existentes?

Para a inserção em uma modalidade, é preciso conhecer os tipos de empresas que é possível optar. Confira:

• MEI;
• EIRELI;
• Sociedade Empresária Limitada;
• Sociedade Simples;
• Empresário Individual;
• Sociedade Anônima;
• Sociedade Limitada Unipessoal.

Além disso, também existem os tipos de regimes tributários, que podem ser: Simples Nacional, mais usado por pequenas empresas, Lucro Presumido e Lucro Real.

 

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