'BIP': veja o que muda no novo auxílio emergencial

O Ministério da Economia está planejando alterações para um novo auxílio emergencial, com mudança no nome, redução do valor pago e número de beneficiados. Entretanto, programa nomeado BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) depende de ajuste fiscal. O custo estimado para o BIP é de R$ 18 bilhões, em comparação com os R$ 293 bilhões do auxílio emergencial em 2020.

Com a pressão para o governo federal liberar novas parcelas do benefício emergencial, o novo auxílio emergencial deve garantir a assistência aos cidadãos vulneráveis em um momento de crise, e não mecanismo de distribuição de renda. A mudança de nome está ligada a estratégia de mudar a visão sobre o programa.

Reduções

O governo não tem recursos para pagar um auxílio emergencial ampliado com valores mais altos. A ideia é reduzir o valor do benefício para R$ 200, montante menor do que os R$ 300 pagos nas últimas três parcelas encerradas em dezembro e do que os R$ 600 pagos no começo da pandemia. O benefício também deve ter o pagamento restrito a cerca de 30 milhões de brasileiros, metade dos 64 milhões que receberam o auxílio nas primeiras rodadas.

O BIP custaria pouco mais de R$ 6 bilhões por mês, bem menos dos R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 pagas a 64 milhões de pessoas em 2020. A nova proposta deve liberar as três parcelas no valor de R$ 200 aos trabalhadores informais não atendidos pelo programa de distribuição de renda Bolsa Família, que deve incluir mais brasileiros na nova proposta.

Quem terá direito ao BIP?

Para ter direito ao auxílio, será preciso participar de um curso de qualificação profissional. A medida também inclui que o benefício passe a ser associado à Carteira Verde e Amarela, programa que promete reduzir os encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda. Modelos desenhados pelo Ministério da Economia preveem parcerias com órgãos do Sistema S, que seriam responsáveis por oferecer os treinamentos.

Técnicos afirmam que o objetivo é ampliar as oportunidades para pessoas que normalmente tem nível baixo de qualificação  e encontram dificuldades na busca por um emprego formal.

O novo auxílio emergencial não deve atender o Bolsa Família. Contudo, a proposta da equipe econômica é incluir mais brasileiros no Bolsa Família, que deve ter o benefício médio aumentado dos atuais R$ 190 para pouco mais de R$ 200. Dessa forma, num segundo passo, o governo pretende zerar a fila de espera de 1 milhão de pessoas no Bolsa Família.

Segundo o plano do governo, conforme relata a Folha de S. Paulo, os beneficiados pelo Bolsa Família permanecerão no programa e não terão direito ao BIP. Portanto, o governo manteria o gasto de R$ 34,8 bilhões previsto para o programa em 2021.

Aprovação do novo auxílio emergencial

Como condição para criar o novo benefício, no entanto, o governo quer que o Congresso aprove uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo,  que retira amarrar do orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal, para evitar que uma eventual violação das regras fiscais dê margem para o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Assim, a equipe econômica deve condicionar o gasto com o benefício ao corte de despesas de outras áreas do governo. Portanto, o novo benefício seria pago se o Congresso aprovasse a PEC.

Mesmo em caso de aprovação da PEC, então, não haveria uma garantia do pagamento do BIP, o que dependeria da calibragem dada pelo Congresso. Segundo a avaliação da equipe econômica, se o programa de vacinação surtir efeito e reduzir a taxa de mortalidade por Covid-19, não será necessário acionar a cláusula de calamidade e liberar o benefício.

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