Problemas podem ter relação com ajustes no salário-mínimo e podem ser pagos facilmente. Em outros casos, pode ser realizado o agendamento junto da Receita Federal para regularizar a situação
Microempreendedores individuais tem tido problemas com os pagamentos de boletos. Segundo postagens nas redes sociais, o site do PGMEI consta pagamentos de boletos pendentes, ou seja, cobranças indevidas do DAS, mesmo que já tenham sido pagos. O problema, entretanto, tem relação com as mudanças deste ano.
Assim, com os dois aumentos do salário mínimo, que aconteceram em 2020, quem emitiu os boletos antes do segundo aumento pagou um valor menor. Assim, o fisco encontrou uma diferença em aberto.
Antes das mudanças no salário mínimo, os valores do imposto do MEI eram de R$ 52,92 a R$ 56,95. Entretanto, atualmente os valores são de R$ 53,25 (comércio) a R$ 57,25 (serviços). Mas fique atento. Se o valor gerado constar o imposto cheio, o problema deve ser outro. A queixa pode ser feita no Fale Conosco da Receita Federal.
Em casos de cobrança indevida do DAS, como esses, é possível agendar um atendimento presencial na própria Receita Federal. Assim, você pode solicitar a quitação do débito. Dessa forma, lembre-se que é necessário levar os comprovantes de pagamento, além de documentos pessoais e da empresa.
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Última modificação em 28/07/2022 19:41
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