Na plataforma, o MEI pode abertura ou cancelamento de seu CNPJ, além de acessar outros serviços.
O microempreendedor individual pode fazer o pagamento de sua contribuição mensal, a declaração de faturamento e a emissão de comprovante em uma única plataforma. Bem como, fazer a abertura ou cancelamento do CNPJ do MEI. Então, entenda como acessar os serviços do Portal do Empreendedor, que é destinado ao MEI.
Para acessar o Portal do Empreendedor, que é o site oficial do MEI, basta usar o endereço gov.br/empreendedor. Esses links estão disponíveis desde o dia 04 de dezembro de 2020, quando o portal passou por uma renovação para se integrar ao portal Gov.br, que reúne os canais digitais do governo federal.
Sendo assim, quem é MEI pode acessar seus serviços desejados dentro dessa plataforma, na seção de “Empresas & Negócios”. Seja para pagar sua contribuição mensal, emitir comprovante, declarar faturamento anual ou atualizar dados de cadastro.
O Portal do Empreendedor oferece uma série de serviços ao MEI. E também oferece conteúdos para pessoas que estão pensando em se formalizar. O site está dividido em três grandes seções: “Quero ser MEI”, “Já sou MEI” e “Crédito”. Dessa forma é simples encontrar as informações e serviços desejados. Veja quais são as opções disponíveis em cada parte do portal.
Nos serviços do Portal do Empreendedor para quem quer se tornar um MEI, a primeira opção é o botão “Formalize-se”. Ao clicar nele, o cidadão inicia o processo de inscrição do CNPJ.
Além disso, é possível encontrar informações sobre a modalidade nas abas de “O que é ser um MEI” e “O que você precisa saber antes de se tornar um MEI”. As quais trazem dados como faturamento, regras e documentos necessários para formalização.
Essa parte reúne também a lista com as ocupações permitidas para o MEI, o que é essencial de se consultar para quem deseja fazer a inscrição na categoria. As atividades estão divididas por ordem alfabética.
Em seguida, há vários serviços do Portal do Empreendedor para quem já é MEI. O primeiro deles é para o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os impostos do empreendedor e deve ser paga todos os meses. O empresário tem as opções de pagar online, com boleto bancário ou débito automático.
Ademais, nesta seção o empreendedor também pode solicitar dispensa de alvará e licença, emitir seu comprovante e MEI. Além de atualizar dados de cadastro, realizar desenquadramento do MEI e cancelar o seu CNPJ.
Outro serviço importante é a declaração anual de faturamento, que deve ser feita até 31 de maio de cada ano. Basta que o MEI informe os seus ganhos do ano anterior.
Em relação a informações, o MEI encontra esclarecimentos sobre a contratação de empregado e acesso a mercados.
Por fim, há a seção de crédito para o MEI. Encontra-se informações sobre os seguintes tipos de empréstimos: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (CREDMEI) e Crédito Capital de Giro PEAC Maquininhas. Bem como, linhas de financiamento criadas no contexto da pandemia da Covid-19.
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Última modificação em 27/07/2022 12:35
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