Exchange entrou na mira de reguladores após oferecer ações tokenizadas da Tesla e da Coinbase
Reguladores europeus analisam se a Binance, maior exchange do mundo, violou as regras de valores mobiliários ao oferecer ações tokenizadas da Tesla e Coinbase, o que permite a clientes obter acesso a partes do mercado de ações tradicionais dentro da plataforma.
A FCA - Financial Conduct Authority (Autoridade de Conduta Financeira) do Reino Unido, divulgou recentemente comunicado em que informa estar em negociações com a exchange para confirmar se as novas ações tokenizadas violaram alguma regulamentação.
“Estamos trabalhando com a empresa para entender o produto, os reguladores que podem se aplicar a ele e como ele é comercializado. As empresas e suas equipes de gerenciamento sênior são responsáveis por determinar se seus produtos e serviços se enquadram na competência da FCA”, disse o comunicado.
Situação semelhante acontece em Hong Kong, onde o token de valor mobiliário representando ações da Tesla também está sob suspeita de ter violado as regulamentações de valores mobiliários locais. Segundo Gaven Cheong, sócio do escritório de advocacia Simmons & Simmons, em entrevista ao South China Morning Post, a Binance não parece ter licença para comercializar ou negociar tokens de valor mobiliário na região. A atividade requer autorização da SFC - Securities and Futures Commission.
A SFC considera os tokens de valor mobiliário "'provavelmente como títulos", segundo definição sobre tokens de valor mobiliário da instituição, em março de 2019, e a publicação de anúncios que divulgam um token de valor mobiliário pode ser vista como um convite que equivale a "negociar" com títulos.
No Brasil, a exchange anunciou no dia 13 deste mês o lançamento dos tokens de ações de empresas listadas em bolsas de valores pelo mundo, o que vai permitir a usuários fazer trades de ações fracionadas.
Apesar do anúncio, o produto é considerado ilegal no país, pois configura listagem e negociação de valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As leis de segurança europeias dizem que, se os tokens são transferíveis, podem ser negociados em uma criptomoeda e estão equipados com direitos econômicos como dividendos ou liquidações em dinheiro. Representam valores mobiliários e estão sujeitos à obrigação de publicar um prospecto.
No entanto, em sua declaração oficial, a Binance alegou que os tokens de ações recém-lançados são um produto CM-Equity que está em conformidade com as regras de mercados Mifid II (estrutura legislativa instituída pela União Europeia (UE) para regular os mercados financeiros no bloco e melhorar a proteção aos investidores) e os regulamentos bancários da BaFin - Federal Financial Supervisory Authority.
“Atualmente, os usuários apenas compram e vendem os tokens de e para a CM-Equity AG (plataforma de ativos digitais), o que não requer um prospecto”, argumentou a exchange, afirmando que as ações tokenizadas apenas rastreiam o preço da ação real e não são transferíveis e, ainda que ofereçam dividendos, só são liquidadas em criptomoedas, o que não as qualificaria como patrimônio líquido.
Corretoras brasileiras se unem em denúncia contra Binance
Última modificação em 26/07/2022 12:48
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.