Corretoras brasileiras se unem em denúncia contra Binance

Queixa alega que uma das maiores operadores de criptomedas do mundo opera no Brasil supostamente de forma irregular, com venda de derivativos e atuação como instituição financeira e de pagamentos

Em um movimento até então inédito para o mercado local de criptomoedas, as companhias brasileiras se uniram em denúncia contra a Binance para denunciar a atuação da concorrente estrangeira, sediada em Malta, e tida como uma das maiores corretoras do mundo, com volume diário de transações na casa dos bilhões de dólares – bem mais do que todas empresas do mercado brasileiro juntas.

Segundo a queixa, protocolada no dia 2 de março, a multinacional estaria operando de forma ilegal. A denúncia, entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Ministério Público Federal (MPF), afirma que a Binance comercializa no Brasil produtos derivativos de bitcoin e de outras criptomoedas, além de oferecer a venda de serviços financeiros de forma irregular, sem aprovação dos órgãos regulatórios.

A Binance é dona de uma plataforma própria que opera no mercado futuro de criptoativos. Esse serviço, segundo a denúncia da associação, é oferecido no Brasil. O País ainda não dispõe de uma legislação para esse tipo de produto já que o Banco Central, autoridade monetária local, ainda não considera as moedas virtuais como um ativo financeiro.

“O que se nota é que há um preocupante desprezo pelo cumprimento das normas brasileiras que regem o bom funcionamento do mercado financeiro e de capitais, o que coloca em risco investidores e a credibilidade de órgãos reguladores e autorreguladores”, destaca o diretor-executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Rodrigo Monteiro, entidade que assina a denúncia.

Em nota, a Binance diz que é alvo de acusações “infundadas e incorretas” e destaca que os pleitos das corretoras “são anticoncorrenciais por natureza”. “A Binance reservará todos os seus direitos legais para tomar outras medidas para proteger sua reputação. A Binance sempre trabalhou com reguladores em todo o mundo neste mercado em rápido desenvolvimento e está empenhada em continuar a fazê-lo daqui para frente”, afirma a nota.

Denúncia contra Binance: empresa já é alvo da CVM e do MP

A oferta de derivativos de bitcoin foi responsável, no ano passado, por um processo instaurado contra a Binance pela CVM. Por meio do Ato Declaratório 17.961/20, o órgão de regulação proibiu a empresa de oferecer o “Binance Futires”, produto que comercializa contratos de compra e venda futuros de criptomoedas.

“A empresa citada não detém autorização desta Comissão de Valores Mobiliários para atuar como intermediário de valores mobiliários (…) A CVM determina à empresa a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta”, destacou a CVM no ano passado.
Além disso, a CVM determinou uma multa diária de R$ 1 mil à empresa por sua atuação irregular no País.

Quem também está no ‘pé’ da Binance é o Ministério Público de São Paulo (MPF-SP) que pediu para a Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar supostas irregularidades praticadas pela empresa.

No caso da denúncia da ABCripto, entre as supostas irregularidades cometidas pela Binance, além dos já apontados pela CVM e MPF, está a não autorização para funcionar como instituição financeira e instituição de pagamento no país.

Outro ponto levantado pela ABCripto seria que a empresa fundada e ainda liderada pelo empreendedor chinês, Changpeng Zhao, estaria formando uma rede voluntária de agentes autônomos e consultores de investimento. Uma rede como essa também só poderia ser implementada a partir da aprovação dos órgãos regulatórios locais. “Isso configura ilícito administrativo, além de representar enorme potencial de dano ao mercado de capitais e ao mercado de criptoativos em geral”, destaca a Associação.

Em agosto do ano passado, a Coinbase, gigante americana que acabou de anunciar sua abertura de capital e está avaliada em US$ 77 bilhões, deixou a Blockchain Association em repúdio à entrada da Binance na associação. Na ocasião, a corretora americana disse que “infelizmente, as últimas semanas demonstraram para nós que a Blockchain Association não está interessada nos critérios de associação que trabalhamos para estabelecer para sustentar a missão desta organização”. Ainda sobre o caso, de acordo com a revista Fortune, a entrada da Binance representava “negligência às operações ilegais da empresa, que só conseguiu a aceitação da associação devido ao dinheiro que Binance trouxe para a mesa”.

Binance no Brasil

Fundada na China e, posteriormente, transferida para Malta, a corretora Binance chegou ao Brasil em 2019, inicialmente comandada por Mayra Siqueira, que atuava como Country Manager. Nesta semana também anunciou a chegada de um novo executivo, Ricardo Da Ros, vindo da exchange argentina Ripio.

No decorrer do ano passado, a empresa abriu um escritório físico no Brasil e anunciou parcerias com provedores de pagamento para permitir a interação de sua plataforma com o sistema financeiro local.

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