Legislação e Tributos

Veja as novas regras de trânsito 2021; o que muda para as motos e bikes

As novas regras serão implementadas a partir do dia 12 de abril

Novas regras de trânsito passam a vigorar a partir de segunda-feira (12). As mudanças no Código Nacional de Trânsito alteram não apenas alguns pontos relativos às Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), mas também implementam novas condições para motos e bicicletas.

Com relação as motos, a mudança principal é a idade mínima permitida, que antes era de sete e passa a ser 10 anos. Os motociclistas ainda necessitam trafegar nas vias com capacetes que tenham a viseira de proteção, do contrário estão sujeitos a uma infração média. A gravidade da multa para quem pilotar com os faróis apagados passará a ser média, atualmente considerada gravíssima.

As novas regras de trânsito ainda não preveem o impedimento de motocicletas em corredores de carros. O texto original previa que só seria permitido o trafego entre carros com o trânsito lento ou parado. No entanto, este ponto específico foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, os motociclistas podem trafegar entre os carros mesmo que o trânsito esteja fluído.

Já com relação as bicicletas, é possível destacar duas principais mudanças. Os motoristas que não reduzirem a velocidade do veículo ao ultrapassar um ciclista estará sujeito a uma multa gravíssima. A parada de carros e motos em ciclovia e ciclo faixas passará a ser tratada como infração grave.

Novas regras de trânsito também mudam a CNH

As novas regras de trânsito também estabelecem mudanças na CNH. Entre as principais mudanças do documento está a validade e o sistema de pontuação. Confira:

Para as carteiras de habilitação emitidas a partir de 12 de abril deste ano, há novos prazos de validade. Os motoristas com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos. Ao passo que, os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos, devem renovar o documento a cada cinco anos. Enquanto aqueles com mais de 70 anos de idade devem fazer a renovação de três em três anos.

Nota-se que para os documentos emitidos antes de abril deste ano valem os prazos de validade anteriores.

Pela regra antiga, a carteira de motorista é suspensa quando o motorista chega aos 20 pontos. Então, confira a pontuação para suspensão que passa a valer a partir de 12 de abril:

  • 20 pontos, nos casos em que o motorista tiver duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
  • 30 pontos, nos casos em que o motorista tiver uma infração gravíssima na pontuação;
  • 40 pontos, nos casos em que o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima na pontuação.

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Última modificação em 26/07/2022 16:41

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