Governo abre os cofres públicos para pagar aumento salarial

Michel Temer recebeu sinal verde do Planalto para abrir os cofres públicos ao atendimento de aumento salarial de 15 categorias de servidores.

A base aliada do presidente interino Michel Temer recebeu sinal verde do Planalto para abrir os cofres públicos ao atendimento de aumento salariais de 15 categorias de servidores públicos. A expectativa é gerar um rombo de R$ 65 bilhões até 2019. Contidos sob o manto de austeridade na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta (2). Mas auxiliares de Temer afirmam que gastos já estavam previstos no Orçamento deste ano.

Rombo nos cofres públicos

Desta vez, o PT e seus aliados votaram a favor dos projetos, como uma retaliação ao governo que consideram ilegítimo por ter sido empossado após a abertura de processo de impeachment da presidente afastada. Essa “bondade” do governo acontece mesmo com a expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, sob a alegação de que os aumentos já haviam sido programados no Orçamento. Todos os projetos terão de passar pelo Senado, menos o do reajuste dos servidores da Câmara, que irá para sanção presidencial. O superpacote de reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público -, com impacto de ao menos R$ 60 bilhões até 2019

Rombo nos cofres públicosHouve maior impacto no aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019. Entre outras propostas aprovadas, estão concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União. O pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta.

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Em nota, o ministério afirmou que os projetos “são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais” e que, para todos eles, “já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários”. O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos do Legislativo e do Judiciário. Para esses, diz o Planejamento, também já há recursos previstos no Orçamento de 2016. Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.

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