O tribunal autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar, mas descartou que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem.
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. O tribunal autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar, mas descartou que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem.
Vacinação contra a Covid-19: Qual vacina está mais perto de ser aprovada pela Anvisa?
Conforme voto dos ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, a vacinação contra Covid-19 no Brasil será obrigatória. Quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei.
Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 deve ser adotada em último caso.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação contra covid-19 forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.
Além da decisão sobre a vacinação contra a Covid-19, o STF foi unânime contra a autorização para que pais deixem de vacinar os filhos pelo calendário oficial em razão de crenças pessoais.
O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Estado pode proteger as pessoas, em situações excepcionais, mesmo contra sua vontade. Como exemplo, citou o caso do cinto de segurança. “A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, "as vacinas salvam vidas", o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloque em risco à saúde dos filhos. A imunização coletiva é imprescindível para a erradicação e controle de uma série de doenças”, disse.
Vacinação contra a Covid-19: Bolsonaro quer ‘termo de responsabilidade’ para tomar vacina
Última modificação em 28/07/2022 10:17
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.