O 13° é uma obrigatoriedade para o empregador e tem prazo máximo
Empresa que não fizer o pagamento na data determinada está sujeita ao pagamento de multa
O benefício pode ser solicitado ao INSS por meio da internet
Esse benefício é pago para o cidadão que está desempregado e atende às regras estabelecidas por lei
Os direitos de quem realiza serviços domésticos foram regulamentados em 2015 por meio da Lei Complementar nº 150
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Alguns direitos do trabalhador foram afetados com legislação editada durante a pandemia da covid-19
O trabalhador que fica doente e precisa se ausentar do trabalho por alguns dias não deve ter o seu salário…
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