O benefício pode ser solicitado ao INSS por meio da internet
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem condições de garantir seu próprio sustento e de sua família. O pagamento pode ser solicitado totalmente pela internet, mas antes, veja as regras do benefício BPC como conseguir esse pagamento previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para conseguir o benefício BPC é preciso ser de família de baixa renda e estar inscrito no CadÚnico, que se trata do Cadastro Único que permite a participação em programas sociais oferecidos pelo governo federal. Além disso, é necessário estar dentro do limite de renda familiar permitido por lei que é de até ¼ do salário mínimo por pessoa ou que recebam meio salário mínimo se ficar comprovada a condição de miserabilidade ou vulnerabilidade do grupo familiar.
Para isso, são considerados o grau de deficiência, a dependência de terceiros para o desempenho de atividades da vida diária e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos. Quem atende às regras do benefício BPC e quer conseguir o pagamento mensal, deve fazer o pedido ao INSS pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para isso, faça o cadastro na plataforma com CPF e senha e clique no botão “Novo Pedido”. Busque pela requisição do BPC para idoso ou pessoa com deficiência e atualize os dados solicitados pela plataforma. Depois, responda às perguntas feitas pelo INSS e confirme o pedido do BPC.
Quem preferir, também pode ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social através do telefone 135 que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Assim, é possível saber informações sobre o benefício BPC como conseguir para receber o pagamento mensal. A ligação é gratuita. Outra opção é ir até uma das agências do INSS para solicitar atendimento presencial.
Para solicitar o BPC, em primeiro lugar, o interessado que ainda não tem o CadÚnico deve ir até a prefeitura de sua cidade ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar o cadastro. Na oportunidade será gerado um NIS (Número de Identificação Social).
Por outro lado, as famílias que já estão inscritas devem verificar se o cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 2 anos. Esta é uma das regras do benefício BPC para conseguir receber. Depois disso, o cidadão vai precisar dos seguintes documentos para dar entrada no requerimento do benefício BPC: RG, CPF; Certidão de nascimento ou casamento; Comprovante de renda; Documentos médicos e laudos s que comprovem condição de deficiência (se o pedido for realizado por pessoa com deficiência); Termo de guarda se o pedido do benefício BPC precisar ser feito por representante legal no caso de tutela, curatela ou procurador.
Durante a solicitação, o cidadão também precisa agendar a perícia que é realizada por médicos do INSS para que seja feita a avaliação que comprove o grau de deficiência e a situação de vulnerabilidade social. É através dessa perícia que o cidadão demonstra a necessidade de receber o pagamento.
Vale ressaltar que os interessados em como conseguir benefício BPC não precisam ter feito contribuições para a Previdência Social. Isso acontece porque este se trata de um benefício de assistência social que é liberado pelo governo e não um pagamento previdenciário, conforme os demais benefícios concedidos pelo INSS aos seus segurados. Então, mesmo quem nunca se filiou ao INSS pode conseguir o benefício BPC.
Para informar que o cidadão foi considerado apto ao benefício BPC e conseguiu esse pagamento, o INSS envia uma carta ao endereço do requerente onde consta ainda a conta em que o dinheiro será depositado. Essa informação também pode ser conferida por meio do site do INSS ou pelo aplicativo de celular Meu INSS.
Por meio dessa plataforma, o cidadão tem acesso ao extrato do benefício onde pode conferir o valor do BPC que é de R$ 1.212,00. Como está determinado por lei, o valor desse benefício nunca será menor que o salário-mínimo nacional, portanto, o BPC liberado passará por reajustes anualmente.
Além disso, também é possível conferir quando será liberado o benefício BPC. Neste mês, por exemplo, os pagamentos serão escalonados conforme o número final do benefício, tendo início no dia 25. Os depósitos serão finalizados no dia 6 de maio.
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Última modificação em 19/07/2022 21:38
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