Apple é multada em R$ 10 milhões por vender iPhone sem carregador

Após muita polêmica, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões em decisão anunciada no final da noite de sexta-feira, 19. O motivo seria prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia, obrigando o consumidor a comprar o produto de forma separada. A Apple, que não se pronunciou, ainda pode recorrer da decisão.

Além disso, em um outro processo paralelo, o Procon-SP considerou que a Apple praticou propaganda enganosa ao dizer que o aparelho iPhone 11 Pro era resistente à água. Nos últimos meses, consumidores procuraram o órgão reclamando de problemas após o aparelho entrar em contato com a água -- além de problemas com atualização de sistema.

Por enquanto, o consumidor brasileiro não tem outras saídas para se defender dessas questões levantadas pelo Procon-SP, já que a própria entidade de defesa do consumidor não encontrou respostas aos problemas da Apple. Além disso, um processo movido por um consumidor contra a Apple por prática abusiva favoreceu a dona do iPhone, criando precedente para esse tipo de reclamação.

O DCI procurou a Apple, mas ainda não recebeu um posicionamento oficial da empresa.

Procon versus Apple

Toda a história envolvendo Procon-SP e Apple começou em outubro de 2020, quando a empresa americana anunciou que venderia todos seus aparelhos da linha iPhone sem o carregador -- item essencial para o funcionamento do aparelho. Na época, a Apple afirmou que a decisão fazia parte de seus “objetivos ambientais” e atingiriam o mundo todo.

Na época, o Procon questionou a fabricante para obter mais explicações e entender o que seria esse ganho ambiental. Um mês depois, o órgão afirmou que a “empresa não demonstrou esse ganho ambiental” em sua primeira resposta já que não havia um plano definido para recolher aparelhos antigos, incluindo carregadores, e processo de reciclagem.

Quanto aos problemas envolvendo resistência à água, a Apple justificou que essa resistência não seria exatamente uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo. Assim, para evitar danos líquidos em sistemas ou bateria, os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade.

"Todavia, as publicidades do modelo faziam afirmações como: 'testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e poeira', 'resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos', 'feito para tomar respingos e até um banho' e traziam imagens do celular recebendo jatos de água”, argumentou o órgão, em nota.

Falta de carregador

Vale lembrar que, após a decisão da Apple, outras empresas seguiram o mesmo caminho de abolir o carregador. A chinesa Xiaomi lançou o aparelho Mi 11 com o carregador “opcional”. Caso o cliente queira o item, ele permanece dentro da caixa sem qualquer custo adicional. Caso queira ajudar a “preservar o meio ambiente”, fica sem o carregador.

A Samsung também anunciou a venda da linha Galaxy S21 no exterior sem carregadores. Na época, o Procon anunciou que colocaria a fabricante na mira. No entanto, durante o lançamento do aparelho no Brasil, a Samsung anunciou que daria o carregador de “brinde” para quem comprasse o S21 (vendido a R$ 5,4 mil). O Procon, então, saiu de campo.

Agora, a Apple pode recorrer da decisão do Procon-SP ou até levar o caso para a Justiça -- onde há precedentes favoráveis à empresa no Brasil. No entanto, vale dizer que esse valor de R$ 10,5 milhões é pequeno para a Apple, que ultrapassou a marca de US$ 100 bilhões em receita no 4º trimestre de 2020 e é uma das marcas mais valiosas do mundo.