O Agente Secreto foi indicado ao Oscar de 2026 na categoria de Melhor Filme, Melhor seleção de elenco, Melhor Ator e Melhor filme internacional. O feito é fruto de um trabalho intenso no Brasil e um orçamento considerado baixo, de R$ 28 milhões. Mas o dinheiro vem de verba pública através da Lei Rouanet?
Filme O Agente Secreto foi pago com a Lei Rouanet?
Ao contrário do que afirmam posts que circulam nas redes sociais, O Agente Secreto não recebeu recursos da Lei Rouanet. O orçamento total do filme foi de R$ 28 milhões, dividido entre Brasil, França, Alemanha e Holanda, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A parcela brasileira somou R$ 13,5 milhões, valor que não saiu do orçamento geral da União.
O longa dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura foi financiado por uma combinação de investimento público do setor audiovisual e aportes privados, além de coproduções internacionais.
Dos R$ 28 milhões, um total de R$ 7,5 milhões vieram do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), mecanismo ligado ao Ministério da Cultura criado para fomentar o cinema nacional. O fundo é abastecido por recursos do próprio mercado audiovisual, como a Condecine, taxa paga por emissoras de TV, distribuidoras e exibidores, além de valores do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e receitas de concessões. A gestão é feita pela Ancine, com o BNDES responsável pela operação financeira.
O restante do investimento brasileiro foi garantido por aportes privados, reforçando o modelo de financiamento compartilhado que sustenta produções de maior porte no país.
A etapa de comercialização do filme exigiu outros R$ 4 milhões. Desse total, R$ 750 mil vieram novamente do FSA. Os R$ 3 milhões restantes foram captados por meio da Lei do Audiovisual, instrumento diferente da Lei Rouanet, que permite a pessoas físicas e jurídicas destinarem parte do Imposto de Renda a obras aprovadas pela Ancine, com isenção fiscal de até 6%.
O que é a Lei Rouanet?
De acordo com a Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim.
Via de regra, leis não têm nome, mas desde o início essa lei passou a ser conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura e, mais popularmente, Lei Rouanet, por conta de Sérgio Paulo Rouanet, Secretário de Cultura da Presidência da República entre 1991 e 1992, que foi responsável pela apresentação da proposta. A lei foi sancionada no dia 23 de dezembro de 1991, pelo então presidente, Fernando Collor de Mello.
A Lei Rouanet é mais conhecida pelo incentivo fiscal a projetos, mas ela na verdade criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é composto por três mecanismos:
Incentivo a Projetos Culturais;
Fundo Nacional da Cultura (FNC);
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
Incentivo a projetos culturais
Também conhecido como mecenato, o mecanismo Incentivo a Projetos Culturais concede a pessoas físicas ou jurídicas (tributadas com base no lucro real), por meio de incentivo fiscal federal, a opção de investir parte do imposto de renda em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Nesse mecanismo, ao obter a aprovação técnica do projeto, o proponente, como é chamado quem apresenta a proposta de atividade ou produto cultural, deverá captar os recursos necessários à sua execução junto a pessoas ou empresas dispostas a incentivar a ideia.