Plano acessível seria saída das Santas Casas por rentabilidade

São Paulo - Com uma dívida superior a R$ 22 bilhões, Santas Casas e hospitais filantrópicos vislumbram uma saída para a sobrevivência com a regulamentação dos planos acessíveis de cunho regional. Hoje, entre os modelos mais discutidos também estão o ambulatorial (ou simplificado) e o plano em regime misto de pagamento. No caso do modelo regional, a ideia é que os planos de saúde que comercializem o produto consigam oferecer os serviços previstos no Rol de Procedimentos, levando em consideração os procedimentos com disponibilidade na região de cobertura.

A ideia é que o produto seja adaptado à realidade do local e ao mesmo tempo financeiramente viável para operadoras de pequeno porte, que hoje devem arcar com os custos do tratamento, independente da oferta do mesmo na região em que se encontra. "Hoje, por exemplo, um hospital no Acre ou em Rondônia não tem condições de oferecer um plano, porque a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] exige uma cobertura total do Rol e se ele não tiver um tratamento específico para câncer tem que enviar o beneficiário para um local a 800 quilômetros (Km) de distância, porque não tem o tratamento lá. Isso inviabiliza um produto acessível", exemplifica o diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spigolon.

Segundo o executivo, a criação de um plano regional permitiria que as entidades filantrópicas, sobretudo aquelas localizadas em pequenos municípios, consigam encontrar novas fontes de receita. "O hospital para ser considerado filantrópico precisa que o atendimento seja 60% SUS e os outros 40% de planos de saúde. Algumas Santas Casas conseguem trabalhar com a medicina privada, mas em outros locais onde a economia não é tão pujante, os hospitais ficam praticamente prisioneiras do SUS", complementa. De acordo com o ele, essa falta de oxigenação tem levado a um grande endividamento das Santas Casas e entidades filantrópicas que chegam a acumular uma dívida de mais de R$ 22 bilhões. "Hoje, a cada R$ 100 que o hospital gasta para fazer o atendimento, o SUS remunera na melhor das hipóteses R$ 65. Ou seja, a cada R$ 100 gasto temos R$ 35 de prejuízo", destaca.

Plano de saúde popular

Hoje (04) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Específico para santas casas e hospitais sem fins lucrativos que atuam no SUS, realizará a primeira audiência pública para debater a questão. Entre os participantes devem estar a CMB, o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. "Estamos negociando uma linha de crédito, mas os planos mudariam o cenário, porque a dívida é quase impagável e o plano melhoraria a receita das instituições e cobriria o déficit do SUS", diz. Spigolon acrescenta que a regulamentação dará a esses estabelecimentos uma nova fonte de receita qualificada que permitirá a incorporação de novas tecnologias e investimento em melhorias na infraestrutura e no atendimento. De acordo com ele, após o anúncio do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a intenção de criar um modelo de plano de saúde 'popular' até hoje, o número de hospitais e entidades filantrópicas interessadas em conhecer o produto chegou a algo em torno de 650 e 670. Hoje existem mais de 2,1 mil santas casas e hospitais filantrópicos no País.

Para o diretor-geral da CMB, além de oxigenar as contas do segmento, o plano acessível regional também deve ser uma forma de atingir municípios pequenos que hoje não são atendidos pelos modelos existentes. "Locais com menos de 50 mil habitantes não são o foco das grandes operadoras de saúde e mesmo empresas que querem oferecer a seus funcionários o benefício não tem oferta do mesmo", destaca o executivo. Hoje, de acordo com pesquisa do Ibope em parceria com Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), o plano de saúde é o terceiro item mais desejado da população e é um dos fator decisório na hora de escolher um emprego. "O plano deverá ter uma demanda maior em cidades pequenas, sobretudo, o Norte e o Nordeste", diz o diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos.

Plano acessível simplificado

No caso do plano acessível simplificado, Ramos conta que apesar de ser muito criticado por órgãos de defesa do consumidor, o modelo é uma porta de entrada para quem não tem nenhum acesso à saúde. "É o primeiro contato com o médico. O acesso ao atendimento básico permite o diagnóstico precoce e cerca de 80% das moléstias são detectadas no primeiro contato com o médico", conta Ramos. "Medicina não é só isso, mas é o que dá para fazer no momento", comenta. Segundo ele, a demanda por atendimento ambulatorial não é baixo, chegando a 30% do custo dos planos de saúde. Além disso, ele conta que mesmo sem um modelo concreto é possível que o simplificado seja mais de 50% mais barato que o tradicional. "Então alguém que está desempregado, por exemplo, terá um melhor primeiro acesso. O ótimo às vezes é inimigo do bom e este é um caminho mais fácil em meio a este cenário de crise", diz, citando os 3 milhões de beneficiários que saíram da saúde suplementar com o desemprego.

Em debate

Outra discussão paralela que deve mudar o cenário da saúde é o PL 7419/06, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Atualmente a matéria está em audiência pública com regime de tramitação em urgência. De acordo com uma fonte em Brasília (DF) com conhecimento do projeto de lei, a previsão é que a matéria seja apresentada para votação na Comissão em agosto.