Regras para bicicletas elétricas em SP: o que pode ou não

As novas regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos estão em vigor desde janeiro de 2026 em cidades de São Paulo. A regulamentação foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começou a valer na prática no início do ano, estabelecendo limites de circulação, velocidade e exigências de segurança para os diferentes tipos de veículos elétricos leves.

O que muda para bicicletas elétricas

As bicicletas elétricas seguem dispensadas de CNH, emplacamento e licenciamento, mas precisam atender critérios específicos para serem reconhecidas legalmente nessa categoria.

Pelas regras do Contran, a bike elétrica deve:

• ter duas rodas;
• possuir potência máxima de até 1.000 watts;
• funcionar apenas com pedal assistido;
• não ter acelerador;
• atingir velocidade máxima de até 32 km/h.

Modelos com acelerador deixam de ser considerados bicicletas elétricas e podem ser enquadrados como ciclomotores, exigindo habilitação e placa.

Onde bicicletas elétricas podem circular em SP?

Em São Paulo, as bicicletas elétricas podem circular em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas, acostamentos e no lado direito das vias urbanas. Em áreas compartilhadas com pedestres, como praças, parques e calçadas, o limite máximo permitido é de 6 km/h. Já em ciclovias e pistas exclusivas para bikes, a velocidade não pode ultrapassar 20 km/h. A prioridade nesses espaços continua sendo dos pedestres.

A regulamentação também definiu itens obrigatórios de segurança para circulação das bicicletas elétricas. Entre eles estão:

• campainha;
• iluminação dianteira, traseira e lateral;
• espelho retrovisor do lado esquerdo;
• pneus em boas condições;
• indicador ou limitador eletrônico de velocidade.

O uso de celular e fones de ouvido durante a condução continua proibido.

O que são veículos autopropelidos

Patinetes elétricos, monociclos e scooters leves entram na categoria de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Esses veículos devem respeitar:

• velocidade máxima de 32 km/h;
• potência limitada;
• largura máxima de 70 centímetros.

Nesses casos, também não há exigência de CNH, emplacamento ou licenciamento.

Quando o veículo passa a ser ciclomotor

Veículos motorizados de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com velocidade máxima de até 50 km/h, entram na categoria de ciclomotores.

Para circular, o condutor precisa:

• possuir ACC ou CNH categoria A;
• registrar e licenciar o veículo;
• utilizar placa;
• usar capacete obrigatório.

Os ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, ciclofaixas, calçadas ou vias com velocidade superior a 70 km/h.

Fiscalização já está sendo aplicada

Com as regras em vigor desde janeiro, a fiscalização passou a ser feita pelos órgãos municipais de trânsito e mobilidade urbana.

Entre as infrações proibidas estão:

• usar celular enquanto dirige;
• trafegar na contramão;
• conduzir com apenas uma das mãos;
• usar fones de ouvido;
• transportar crianças menores de 10 anos.

A regulamentação busca trazer mais segurança e padronização para o uso dos veículos elétricos leves, que ganharam espaço nas cidades nos últimos anos.