A partir de quando a Shein vai ser taxada? Veja regra para 2023

A isenção de imposto em compras internacionais de até US$ 50 está chegando ao fim. A medida foi confirmada pela Receita Federal em 12 de abril e, segundo o Ministério da Fazenda, visa combater o “contrabando digital” e a sonegação de impostos no comércio eletrônico.

Quando começa a taxação de compras na Shein?

A data para a nova taxação entrar em vigor em 2023 ainda não foi divulgada, mas a expectativa é de que comece a valer em 1 de julho. A partir do momento em que for implementada, lojas virtuais como a Shein, a Shopee e a Aliexpress, serão taxadas de acordo com as leis vigentes, o que deve afetar os preços finais para os consumidores.

A decisão confirmada pela Receita Federal ocorre após pressão do governo federal e de membros do Congresso Nacional, que alegam que lojas de comércio virtuais estão burlando a tributação devida no Brasil.  A isenção do imposto de importação até o valor de US$ 50 foi criada exclusivamente para transações entre pessoas físicas, mas, segundo a Receita Federal, vem sendo utilizada de forma indevida por plataformas eletrônicas estrangeiras.

Essas empresas estariam enviando encomendas como se fossem remetidas por pessoas físicas, e não por empresas, além de dividir um mesmo pedido em vários pacotes menores para não ultrapassar a faixa de isenção.

A mudança não implica na criação de um novo imposto, mas sim no combate à sonegação de impostos por parte dessas varejistas. As compras de até US$ 500 feitas nessas plataformas já estão sujeitas à alíquota do imposto de importação, que é de 60% sobre o valor aduaneiro.

Já em compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, valor limite de importação para pessoa física, também incidem outras taxas. Dependendo do valor do frete, o imposto pode sair mais caro do que o próprio valor da mercadoria.

A iniciativa faz parte do pacote de medidas do ministro Haddad para aumentar a arrecadação do governo e viabilizar as metas do novo arcabouço fiscal. A estimativa é que o cerco à sonegação de e-commerces estrangeiros gere entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos. O texto da Medida Provisória (MP) que trata do pacote de arrecadação está sendo redigido pelo Ministério da Fazenda e será encaminhado ao Congresso Nacional.

A Receita Federal esclarece que “nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico”, sendo este benefício restrito a envios de pessoa física para pessoa física. A partir da nova medida, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. O órgão afirma que, atualmente, as remessas entre pessoas físicas são “absolutamente inexpressivas” e a distinção tem servido para mascarar fraudes generalizadas.

A Receita ainda comunicou que, com essas medidas, os consumidores serão beneficiados no longo prazo, já que tenderão a preferir comprar de empresas confiáveis que sigam estritamente a legislação brasileira. Entretanto, o ministro Haddad tem enfrentado pressão nas redes sociais para não taxar essas plataformas. Diversos comentários em seus perfis oficiais pedem que as taxações da Shein não sejam alteradas e que os tributos das lojas brasileiras sejam reduzidos para incentivar o consumo de produtos nacionais.

A disputa entre varejistas nacionais e lojas estrangeiras de comércio eletrônic não é recente, mas ganhou força com a explosão de vendas da gigante chinesa Shein, que oferece roupas e acessórios a preços baixos. A empresa começou a operar no Brasil em 2020 e sua popularidade disparou durante a pandemia, que impulsionou as compras online.

Como saber a compra foi taxada?

Acompanhar o rastreio dos Correios é a chave para saber se sua compra na Shein será taxada. Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo oficial dos Correios. Se houver impostos pendentes, o status da compra será atualizado para “Aguardando pagamento”.

Veja o passo a passo para verificar se sua encomenda foi taxada (e qual é o valor da taxa):

1. Acesse o site dos Correios (correios.com.br) e clique em “Minhas Importações”.

2. Faça login com sua conta ou crie um novo cadastro.

3. A página “Minhas Importações” exibirá todas as importações registradas em seu CPF ou CNPJ. Se o status da sua encomenda for “Fiscalização aduaneira finalizada”, não houve taxação e sua compra seguirá normalmente. Já as encomendas que necessitam de liberação serão marcadas em laranja.

4. Se a encomenda foi taxada, clique no ícone de olho ao lado do código da encomenda para verificar o valor da taxa. Você pode optar por pagar a taxa, contestar o valor ou recusar a encomenda. Confira o passo a passo para cada uma dessas opções abaixo.

Passo a passo para pagar a taxa:

1. Clique no ícone de cifrão ($) que está localizado ao lado do código da encomenda.

2. Gere um boleto, que é o único meio de pagamento possível. Após gerá-lo, você não poderá mais recusar a encomenda e deverá pagar a taxa.

3. Pague a taxa e aguarde a entrega da encomenda.

Passo a passo para contestar o valor, se discordar do que foi cobrado:

1. Acesse o site dos Correios (correios.com.br) e clique em “Minhas Importações”.

2. Faça login com sua conta ou crie um novo cadastro.

3. Quando estiver na página “Minhas Importações”, localize o código da encomenda taxada e clique nos três tracinhos brancos em um fundo azul que ficam ao lado esquerdo do código.

4. Escolha a opção “Solicitar revisão de tributos”.

5. Providencie os documentos que comprovem o valor total da compra e envie de acordo com as instruções do site.

Passo a passo para recusar a encomenda e não pagar a taxa:

1. Acesse o site dos Correios (correios.com.br) e clique em “Minhas Importações”.

2. Faça login com sua conta ou crie um novo cadastro.

3. Quando estiver na página “Minhas Importações”, localize o código da encomenda taxada e clique nos três tracinhos brancos em um fundo azul que ficam ao lado esquerdo do código.

4. Escolha a opção “Recusar objeto”.

5. Envie um e-mail para o suporte da Shein (su*****@sh***.com) solicitando o reembolso do valor da compra e anexe um print mostrando que a taxa foi recusada. Não se esqueça de informar o número do pedido. É importante recusar oficialmente a encomenda, pois, caso contrário, ela pode ser encaminhada para leilão e a Shein não efetuará o reembolso.

Até o momento da publicação desta matéria, a Shein oferece uma política de compartilhamento dos custos da taxa de importação, na qual a empresa arca com 50% do valor e o cliente paga os outros 50%.

Passo a passo para solicitar o reembolso de sua parte junto à Shein:

1. Pague a taxa de importação junto aos Correios.

2. Após receber a encomenda, envie o comprovante de pagamento gerado pelos Correios e o documento DIS (Demonstrativo de Impostos e Serviços) para o e-mail de suporte da Shein (su*****@sh***.com).

3. O prazo para o reembolso na carteira Shein é de até 24 horas. Já para os demais métodos de pagamento, como a conta original e o cartão de crédito, o processo pode levar de 2 a 15 dias úteis.

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