Salário mínimo 2023 vai para quanto em maio?

A partir do dia 1º de maio de 2023, o valor do salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320. O reajuste foi confirmado no dia 16 de fevereiro deste ano, pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e garantirá um aumento real de 2,8%.

Inicialmente, o valor para 2023 era de R$ 1.302, conforme medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022 – foi o primeiro aumento real da gestão anterior que, desde 2018, somente repôs a inflação, sem acrescer um ganho real no salário.

Como é definido o valor do salário mínimo?

Conforme a Constituição Federal, é um direito básico de todos os trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais, terem o salário mínimo reajustado periodicamente. A lei exige que o reajuste, no mínimo, mantenha o poder de compra dos trabalhadores, cabendo ao governo reservar recursos no Orçamento para esses aumentos anuais.

A Constituição Federal também estabelece que o governo deve ajustar o valor do salário mínimo para cobrir pelo menos a inflação acumulada no ano anterior, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comumente utilizado para reajustes salariais.

Embora o aumento real do salário mínimo, acima da inflação, não seja obrigatório, o presidente Lula prometeu durante a campanha eleitoral de 2022 que o reajuste seria proporcional ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

Para exemplificar o impacto de um aumento real no salário mínimo, vamos ao seguinte exemplo: se a inflação acumulada do ano (de janeiro a dezembro) foi de 5%, o reajuste do salário mínimo deve ser de no mínimo 5%. Se for 6%, isso significa que o trabalhador terá um ganho real de 1% nesse aumento. Como a inflação tem um impacto direto na vida do trabalhador, esse aumento é importante para manter a qualidade de vida dos brasileiros.

Lula confirmou o cálculo para o salário mínimo em entrevista concedida para a imprensa em 16 de janeiro de 2023. “O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer.”

O atual presidente ainda afirmou que aumentará o valor do salário mínimo todos os anos de seu mandato. Durante a mesma entrevista, Lula declarou que trabalhadores que ganham até R$ 2.640 por mês estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o gestor, a isenção será gradualmente implementada até que a faixa de isenção atinja R$ 5.000 mensais.

Quem tem direito a receber o salário mínimo no Brasil?

O salário mínimo, como o nome indica, representa o menor valor que um trabalhador pode receber por sua carga horária de trabalho. No Brasil, todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado, possuem o direito ao salário mínimo estabelecido pelo governo federal.

Aposentados e pensionistas que recebem pelo INSS também possuem o direito ao salário mínimo, o qual é utilizado como base para o cálculo de benefícios previdenciários. Outros exemplos de benefícios pagos pelo INSS são o BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial (PIS/Pasep) e seguro-desemprego.

Segundo dados de dezembro de 2022 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), aproximadamente 56 milhões de brasileiros possuem renda vinculada ao salário mínimo, dos quais cerca de 24 milhões são beneficiários do INSS.

Quando o salário mínimo sobe todos os salários sobem?

Os trabalhadores que já recebem o salário mínimo (e as pessoas que recebem benefícios do INSS) têm direito ao aumento automático assim que este entra em vigor – ou seja, a partir de 1º de maio de 2023, o valor de R$ 1.320 é ajustado automaticamente para eles.

Entretanto, para aqueles que recebem salários superiores ao valor do salário mínimo, isso não ocorre de forma obrigatória ou automática.

Embora todos os trabalhadores com carteira assinada possuam o direito ao reajuste salarial anual, se o salário de um indivíduo for superior ao salário mínimo, o aumento não acompanha, necessariamente, as alterações feitas pelo governo federal. O valor e a data de aumento para esses trabalhadores variam de acordo com suas respectivas categorias e dependem do acordo negociado pelo sindicato da categoria.

Quem ganha salário mínimo pode ter Bolsa Família?

Sim, dependendo de quantas pessoas vivem com o salário mínimo, é possível que quem o recebe também tenha direito ao Bolsa Família. Para isso, é preciso que a família se enquadre no critério de renda familiar estabelecido pelo programa governamental, que é dedicado para aquelas que têm a renda per capita classificada como situação de pobreza ou extrema pobreza.

Na prática, isso quer dizer que, para participar do Bolsa Família, cada pessoa da família cadastrada deve ter uma renda mensal de até R$ 218.

Ou seja, considerando que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.320, uma família que tem sete pessoas e somente uma delas está empregada recebendo este valor, isso significa que a renda per capita familiar é de pouco mais de R$ 188 por pessoa – o que dá o direito desta família de participar do programa.

Outros critérios para receber o Bolsa Família, além da renda per capita de até R$ 218, são:

- Ter cadastro atualizado no CadÚnico;

- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;

- Realização do acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;

- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;

- Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%;

- Para os beneficiários de até 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, frequência escolar mínima de 75%.

Leia também: Bolsa Família 2023: calendário, aplicativo, consultar e receber benefício

Qual o valor do salário mínimo nos últimos 5 anos?

• 2023 – R$ 1.320 (aumento de 8,91%; inflação do ano anterior: 5,9%)
• 2022 – R$ 1.212 (aumento de 10,1%; inflação do ano anterior: 10,1%)
• 2021 – R$ 1.100 (aumento de 5,2%; inflação do ano anterior: 4,5%)
• 2020 – R$ 1.045 (aumento de 4,1%; inflação do ano anterior: 4,3%)
• 2019 – R$ 998 (aumento de 4,6%; inflação do ano anterior: 3,7%)
• 2018 – R$ 954 (aumento de 1,8%; inflação do ano anterior: 2,9%)

Fonte: UOL Economia

Histórico completo do salário mínimo desde a criação do real

1994* – R$ 64,79

1995 – R$ 100 (aumento de 42,8%)

1996 – R$ 112 (aumento de 12%; inflação do ano anterior: 22,4%)

1997 – R$ 120 (aumento de 7,1%; inflação do ano anterior: 9,5%)

1998 – R$ 130 (aumento de 8,3%; inflação do ano anterior: 5,2%)

1999 – R$ 136 (aumento de 4,6%; inflação do ano anterior: 1,6%)

2000 – R$ 151 (aumento de 11%; inflação do ano anterior: 8,9%)

2001 – R$ 180 (aumento de 19,2%; inflação do ano anterior: 5,9%)

2002 – R$ 200 (aumento de 11,1%; inflação do ano anterior: 7,6%)

2003 – R$ 240 (aumento de 20%; inflação do ano anterior: 12,5%)

2004 – R$ 260 (aumento de 8,3%; inflação do ano anterior: 9,3%)

2005 – R$ 300 (aumento de 15,4%; inflação do ano anterior: 7,8%)

2006 – R$ 350 (aumento de 16,6%; inflação do ano anterior: 5,6%)

2007 – R$ 380 (aumento de 8,5%; inflação do ano anterior: 3,1%)

2008 – R$ 415 (aumento de 9,2%; inflação do ano anterior: 4,4%)

2009 – R$ 465 (aumento de 12%; inflação do ano anterior: 5,9%)

2010 – R$ 510 (aumento de 9,6%; inflação do ano anterior: 4,3%)

2011** – R$ 540 (aumento de 5,3%; inflação do ano anterior: 5,9%)

2012 – R$ 622 (aumento de 14,1%; inflação do ano anterior: 6,5%)

2013 – R$ 678 (aumento de 9%; inflação do ano anterior: 5,8%)

2014 – R$ 724 (aumento de 6,7%; inflação do ano anterior: 5,9%)

2015 – R$ 788 (aumento de 8,8%; inflação do ano anterior: 6,4%)

2016 – R$ 880 (aumento de 11,6%; inflação do ano anterior: 10,6%)

2017 – R$ 937 (aumento de 6,4%; inflação do ano anterior: 6,3%)

2018 – R$ 954 (aumento de 1,8%; inflação do ano anterior: 2,9%)

2019 – R$ 998 (aumento de 4,6%; inflação do ano anterior: 3,7%)

2020 – R$ 1.045 (aumento de 4,1%; inflação do ano anterior: 4,3%)

2021 – R$ 1.100 (aumento de 5,2%; inflação do ano anterior: 4,5%)

2022 – R$ 1.212 (aumento de 10,1%; inflação do ano anterior: 10,1%)

2023 – R$ 1.302 (aumento de 7,43%; inflação do ano anterior: 5,9%)

2023 – R$ 1.320 (aumento de 8,91%; inflação do ano anterior: 5,9%)

Fonte: UOL Economia

* Em 1994 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 70

**Em 2011 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 545

Quando o salário mínimo foi criado?

O registro de leis mais modernas de salário mínimo foram introduzidas na Austrália e na Nova Zelândia no século 19 e 20, com suas origens remontando à Europa medieval no século 14.

Já especificamente no Brasil, foi no início do século 20, em 1930, que Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo, usando uma fórmula simples que envolvia a criação de uma “cesta básica” e estabelecia que o salário mínimo deveria cobrir o valor de 10 dessas cestas regionais de gêneros alimentícios. Esse padrão foi regulamentado posteriormente pelas leis nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938.

Em 1940, o decreto-lei nº 2.162 estabeleceu os valores do salário mínimo, que variavam em 14 diferentes níveis e dependiam, mais uma vez, da economia regional. Esses valores foram atribuídos a 50 sub-regiões que foram divididas em 22 regiões, consistindo dos 20 estados da época, mais o Distrito Federal e o território do Acre. A tabela salarial tinha uma vigência mínima de três anos.

Três anos depois, em 1943, ocorreram os primeiros aumentos salariais, recuperando o poder aquisitivo dos salários e reduzindo a diferença entre o menor e o maior salário para 2,24 vezes. Foi neste ano que o 1º de maio (data na qual, atualmente, comemora-se o Dia do Trabalhador) passou a ser uma data nacional marcante, visto que foi nela que uma série de leis trabalhistas foi consolidada por meio do decreto-lei nº 5.452, passando a ser conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nos artigos 76 a 128 da CLT estão as regras sobre o salário mínimo, estipulando que o mesmo deve ser suficiente para atender as necessidades de habitação, alimentação, vestuário, transporte e higiene dos trabalhadores. Foi mantida a divisão do país em 22 regiões na época, cada uma com sua própria Comissão de Salário Mínimo, conforme estabelecido pelo artigo 84 da CLT, incluindo seu parágrafo único.

Décadas depois, em 1964, no primeiro ano do regime ditatorial militar no Brasil, a lei nº 4.589, art. 23, revogou os artigos da CLT referentes ao salário mínimo. Com o fim da ditadura, a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988 estabeleceu o direito de todo trabalhador a um salário mínimo.

O inciso IV da CF remete à antiga CLT da década de 30, afirmando que o salário mínimo fosse “capaz de atender a suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Essa disposição também assegura aumentos regulares com o intuito de manter o poder de compra do empregado.

No entanto, mesmo depois da CF, a história revela que o poder de compra do salário mínimo nem sempre foi protegido ou expandido, o que levou as Centrais Sindicais a lançarem, em 2004, uma campanha pela valorização do salário mínimo.

Três marchas foram realizadas em Brasília, reunindo trabalhadores de todo o Brasil para pressionar os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta. Como resultado, houve aumentos reais do salário mínimo e, em 2007, foi estabelecida uma política permanente de valorização do salário mínimo.