Medida havia sido tomada para compensar os gastos da isenção das contas de luz do Amapá, que sofreu um apagão de 22 dias
Nesta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a zero em operações de crédito até 31 de dezembro. A taxação havia sido reestabelecida recentemente para compensar a suspensão da conta de luz de consumidores do Amapá, que sofreram um apagão em novembro.
O reestabelecimento da alíquota zero do IOF aconteceu porque a arrecadação já compensou os gastos da isenção das contas de luz. De acordo com Secretaria Geral da Presidência da República, a medida é uma "forma de mitigar o impacto provocado pela pandemia de covid-19 sobre a economia brasileira."
A volta do IOF teve antecipação para custear gastos com o apagão do Amapá, que durou 22 dias. Sendo assim, anunciada no dia 25 de novembro e retomada no dia 27 do mesmo mês, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão ainda este ano. Sendo assim, o Decreto nº 10.551 que legitimou a volta do IOF teve assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
A isenção do IOF entrou em vigor em abril de 2020. Foi uma medida emergencial para incentivar a tomada de crédito durante a pandemia. Sendo assim, a incidência de 3,0% sobre contratos em instituições financeiras ficariam suspensas até o fim de 2020.
A alíquota do IOF tradicionalmente é de 3% sobre o valor total da operação de crédito, independentemente do prazo, mais 0,38% ao ano. Assim, quem tomar um empréstimo ou rolar a fatura do cartão de crédito, além das taxas e juros cobradas pela instituição financeira, também arcará com tributo federal. Ou seja, além da cobrança da instituição, passará a incidir o IOF. Assim, a volta do imposto faz a taxa efetiva da operação subir, e encarece a tomada de crédito.
Como é federal, significa que é fonte de arrecadação do Governo. Somente em 2019 a arrecadação com o imposto IOF foi de R$ 41,702 bilhões, crescimento de 8,44% em relação ao ano anterior, segundo dados da Receita Federal.
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Última modificação em 28/07/2022 10:57
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