Aluguel social: como vai funcionar o novo programa do governo

A partir de julho de 2021, famílias de baixa renda poderão contar com um auxílio para o pagamento de aluguel. Isso porque um novo modelo da política do aluguel social está sendo estruturado pelo governo federal e deve integrar o Programa Casa Verde Amarela. O qual já atua nas áreas de financiamento habitacional, regularização fundiária e melhoria de residências.

Na prática, as famílias beneficiadas pelo projeto podem receber um voucher do governo para complementar o pagamento do aluguel. A nova modalidade deve ser voltada para famílias que comprometem mais de 30% com esse tipo de pagamento.

O que é o aluguel social?

A nova política do aluguel social deve auxiliar financeiramente os cidadãos de baixa renda no pagamento do aluguel. O projeto deve fazer parte do Programa Casa Verde Amarela com previsão para lançamento ainda neste ano. Além disso, a modalidade está sendo estruturada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O aluguel social tem o objetivo de amenizar o problema do déficit habitacional, que chega a 5,9 milhões de moradias no país, de acordo com dados da Fundação João Pinheiro. Nesse total, estão pessoas que não tem onde morar, que vivem em locais inadequados e também que pagam quantias excessivas com o aluguel.

Hoje em dia já existem iniciativas ligadas ao aluguel social, com foco principal em situações de calamidade pública e remoção de áreas de risco. Com o novo modelo do governo federal, o objetivo é usar a iniciativa para complementar a renda de uma família para pagar o aluguel.

Nesse sentido, o projeto deve contar com diferentes modalidades, como a construção de parque habitacional para o aluguel social e distribuição de voucher para que o cidadão complemente o pagamento de seu aluguel.

Casa Verde Amarela

O Casa Verde e Amarela é um programa habitacional do governo federal que foi criado para substituir o Minha Casa Minha Vida. As suas linhas de atuação são o financiamento habitacional, regularização fundiária e melhoria de residências. Uma das metas do programa é beneficiar 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até o ano de 2024, através da redução na taxa de juros e alteração na remuneração do agente financeiro. Além disso,  há o objetivo de regularizar 2 milhões de moradias e de promover melhorias em 400 mil até 2024.

Quem tem direito ai desconto no aluguel?

O projeto do aluguel social deve ser destinado à famílias de baixa renda. Pode atender as famílias que atualmente usam mais de 30% da renda com o pagamento de aluguel. “Isso é caracterizado como ônus excessivo e impede que essas famílias façam uma administração financeira que possibilite que elas tenham recursos para a aquisição da sua casa própria” disse Alfredo Santos, secretário Nacional de Habitação, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em comparação, o programa Casa Verde e Amarela faz financiamentos para famílias com diferentes faixas de renda, chegando até a renda mensal de R$ 7 mil.

Como vai funcionar o aluguel social?

As regras e modo de funcionamento da política de aluguel social do programa Casa Verde e Amarela ainda não estão totalmente definidas. Mas de acordo com nota do Ministério do Desenvolvimento Regional, há três possibilidades de modelos em vista, envolvendo também a parceria do setor público com o privado.

Entre elas, está a doação de terreno ou de parte dos recursos da produção habitacional para empresas privadas. As quais fariam a administração dos condomínios, com as famílias beneficiadas pagando parte do aluguel e o poder público pagando uma outra parte.

Há também a alternativa de construção de habitações voltadas para públicos específicos, como é o caso de casais da terceira idade, por exemplo. “Essa situação, além de reduzir os gastos desse público com aluguel, traria um atendimento mais humanizado, falando também sobre atendimento médico, observando suas capacidades de locomoção” declarou Santos em nota do ministério.

Outra opção é a produção de moradias destinadas ao aluguel social, as quais podem ser administradas pelos municípios ou estados.

Como solicitar o benefício?

Atualmente, as famílias que desejam ser beneficiadas pelo aluguel social devem se informar se a sua prefeitura oferece o programa, já que não são todos os estados que têm a modalidade. A partir da implementação desse projeto no programa Casa Verde e Amarela, cidadãos de todo o país devem poder solicitar o benefício. No entanto, a forma como será feito esse pedido ainda não foi divulgada.

No financiamento do programa habitacional, as famílias conseguem obter o crédito de forma individual, por meio de construtora ou de entidade organizadora . Na prática, é preciso fazer uma simulação e entregar a documentação em uma agência da Caixa Econômica Federal.

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