Auxílio motorista aplicativo foi defendido pelo relator da PEC na Câmara, mas pode não ser lançado pelo Governo
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O auxílio motorista aplicativo pode ser contemplado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela Câmara Federal. A proposta já está com os deputados federais depois de ser aprovada no último dia 30 de junho no Senado.
O auxílio motorista aplicativo não está incluso no texto que prevê a criação do auxílio para caminhoneiros no valor de R$ 1 mil e taxistas no valor de R$ 200, além do aumento no Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e Vale Gás de R$ 120.
O auxílio motorista aplicativo foi muito defendido pelo relator da proposta na Câmara, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil – CE). O parlamentar queria ampliar os gastos autorizados pela PEC para criar o auxílio motorista aplicativo, já que no texto está previsto apenas o auxílio para taxistas.
O auxílio motorista aplicativo, se for acrescentado à PEC, beneficiaria mensalmente os motoristas até dezembro de 2022. Como o Planalto trabalha para que o projeto seja votado o quanto antes, a categoria poderia vir a receber o auxílio motorista aplicativo já a partir de agosto.
No dia 5 de julho, quase uma semana depois da PEC ter sido aprovada no Senado, o relator da proposta na Câmara, Danilo Forte apresentou o relatório na comissão especial.
Porém, antes da leitura, o deputado se reuniu com a base governista na Câmara Federal e saiu decidido a não fazer alterações no texto, justificando a pressa em colocar a PEC para votação.
O auxílio motorista aplicativo, defendido pelo parlamentar, teria de entrar como alteração no texto, para então ser votada. Se fosse feita qualquer alteração, o texto ainda precisaria voltar ao Senado para uma nova análise. Todo este processo atrasaria a votação da PEC, e poderia ficar para o segundo semestre, pós-recesso dos parlamentares.
“Diante das dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação”, concluiu o relator. A fala foi publicada pela Agência Câmara.
Em entrevista, o relator reforçou a desistência das alterações e reiterou que iria manter o texto exatamente como a proposta veio do Senado.
O parlamentar chegou a ler o relatório na comissão especial, sem a alteração que daria o auxílio motorista aplicativo. Antes do texto ser votado, foi feito um pedido de vistas que acabou suspendendo a reunião na madrugada do dia 6 de julho.
De acordo com o Estadão, agora o texto só pode ser votado na comissão especial no dia 7, isso porque o regimento da Câmara diz que após um pedido de vistas, é preciso haver duas reuniões até que a proposta volte para deliberação.
Esta votação precisa acontecer primeiro na comissão especial para depois ser votada no Plenário, o que deve ocorrer ainda no final desta semana ou início da próxima. Lembrando que o trabalho dos parlamentares antes do recesso vai até o dia 15 de julho.
Se estivesse previsto na PEC, o auxílio motorista aplicativo seria de R$ 200 mensais, mesmo valor estipulado na proposta para os taxistas.
Os motoristas de táxis cadastrados vão receber o benefício de R$ 200 até dezembro de 2022. No entanto, para serem contemplados, os profissionais precisariam estar cadastrados junto aos órgãos de regulamentação até o dia 31 de maio.
O mesmo critério também é adotado no auxílio diesel para caminhoneiros, isso para evitar que motoristas se inscrevessem apenas para receber o auxílio.
O auxílio taxista deve custar aos cofres do Governo Federal o valor de R$ 2 bilhões. No entanto, segundo a Agência Senado, a formação do cadastro e ainda a forma de pagamento serão regulamentadas após a aprovação da PEC.
O auxílio motorista aplicativo não vai entrar em vigor, porque não foi incluso na PEC que tramita na Câmara Federal.
Até havia a intenção de alterar o texto da proposta que veio do Senado, no entanto, como já foi explicado, o relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Forte desistiu.
Além do tempo que demandaria, porque uma vez alterado o texto no Plenário a PEC teria de voltar ao Senado para nova apreciação, o parlamentar também argumentou que não há um banco de dados que contenham quem são e o número de motoristas por aplicativo no País.
No caso dos motoristas de caminhão, estes transportadores autônomos de carga estão registrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), logo o Governo Federal sabe o número de beneficiários e consegue identificar quem realmente é elegível ao benefício.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o relator destacou que não há cadastro público sobre quem são os motoristas de aplicativo e que nem mesmo as empresas mantém um registro confiável destes profissionais até para não criar um vínculo trabalhista.
O auxílio motorista para taxista está previsto na PEC que já foi aprovada no Senado. Como a Câmara Federal se propôs a não alterar o texto e já colocar o projeto para votação no Plenário, os taxistas podem contar com o pagamento do auxílio a partir do segundo semestre.
A PEC que cria o auxílio motorista para taxistas deve ser votada pelos deputados federais até o dia 15 de julho, para então passar a valer.
A estimativa do Governo Federal é de que tanto o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o Vale Gás para R$ 120, quanto a criação do auxílio diesel para caminhoneiros em R$ 1 mil e o auxílio taxista em R$ 200, já comecem a ser pagos em agosto.
Com isso, o auxílio motorista para taxistas seria de cinco parcelas, entre os meses de agosto a dezembro. Ainda será regulamentado a forma de cadastro destes motoristas e o banco que fará o pagamento, que possivelmente será a Caixa Econômica Federal, que já é responsável por pagar todos os demais benefícios.
Leia também: Auxílio diesel para caminhoneiros 2022: como será pago e quanto?
Última modificação em 19/07/2022 19:48
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