A migração da forma de pagamento acontecerá aos poucos. Atualmente os pagamentos são feitos por meio do Cartão Cidadão.
Com a criação da poupança social digital da Caixa Econômica Federal para o pagamento do auxílio emergencial, será possível a migração da forma de pagamento do Bolsa Família, que atualmente acontece por meio do Cartão Cidadão.
“O Bolsa Família, até hoje, foi pago na boca do caixa e no ATM [caixas eletrônicos]. Vamos oferecer a conta digital, mas com tranquilidade, porque é um público mais sensível a essa questão de tecnologias”, destacou Pedro Guimarães, presidente da Caixa, durante coletiva virtual para apresentação dos resultados fiscais do banco no segundo trimestre.
A poupança digital do Caixa Tem surgiu para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 por pessoas que não possuem conta na Caixa Econômica. Ademais, para o recebimento do benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso (Lei 14.020) e saque extraordinário do FGTS.
A abertura da conta poderá ser automática, e obedecerá às mesmas regras da poupança tradicional. Assim, é possível encerrar a conta a qualquer tempo sem custos e de forma simples. Também poderá ser convertida em conta corrente ou de poupança em nome do titular. Portanto, o beneficiário poderá pedir a ampliação dos serviços vinculados a conta e seus limites. Para evitar práticas ilícitas, o texto original propunha um limite de movimentação (soma de depósitos e retiradas) mensal de R$ 5 mil. Entretanto, o projeto de conversão fixa esse valor para o total de depósitos mensais.
Para receber o benefício, é necessário se enquadrar nas regras exigidas pelo governo federal. Assim, receberão o valor da renda mensal. Portanto, as condições para o benefício são:
Em resumo, não existe um cadastro específico para o programa. As pessoas devem fazer sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é responsabilidade dos municípios e Distrito Federal. Dessa maneira, para se inscrever no CadÚnico é preciso se dirigir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de seu município. Ademais, os municípios costumam visitar essas famílias de baixa renda para efetuar o cadastramento. Nota-se que não é possível realizar o procedimento pela internet. Entretanto, a inscrição no CadÚnico não garante a entrada imediata no Bolsa Família. Assim, a seleção é feita por um sistema informatizado, seguindo as regras para se cadastrar no Bolsa Família.
Além disso, após o benefício concedido, descumprimentos podem levar a família a perder o benefício. O acompanhamento dos compromissos é importante porque garante que o poder público ofereça serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza, identificar quadros de vulnerabilidade, fazer encaminhamentos para a assistência social e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças.
Se selecionadas, as famílias recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações. Além disso, as informações do cadastro no Bolsa Família devem receber atualização a cada dois anos, mesmo sem mudanças de residência ou renda bruta mensal da família.
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Última modificação em 28/07/2022 14:21
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