Cobrança do ICMS: entenda a mudança proposta pelo governo Bolsonaro

Após participar de uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou durante entrevista coletiva nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, que o governo federal estuda estabelecer um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias.  A decisão foi apoiada pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, que defendeu a mudança.

O que é o ICMS e como funciona?

O ICMS é a sigla para se referir ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A aplicação do imposto é calculada de acordo com o estado, já que se trata de um imposto estadual. A tarifa incide sobre a venda e transporte dos produtos comercializados no país, e pode variar de acordo com o tipo de mercadoria e região. Para calcular o ICMS é preciso considerar: estado de origem-destino; produto; empresa; cliente; mercado, entre outros.

No caso dos combustíveis, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias e a variação do preço pode gerar instabilidade econômica e até mesmo greves, como a dos caminhoneiros de 2018.

Opinião de Bolsonaro sobre o ICMS

Para o presidente, estabelecer um preço fixo para o ICMS pode ser uma saída para conter a alta do combustível no país. Segundo Bolsonaro, o valor do imposto seria decidido pelos governos estaduais em conjunto com as assembleias legislativas, e assim nenhuma arrecadação estadual seria afetada negativamente.

Em seu discurso, Bolsonaro garantiu que os governadores não teriam que abrir mão de qualquer arrecadação. Ele também disse que não pretende interferir a Petrobras ou no ICMS cobrado aos estados federativos. "Quem vai definir um valor fixo de ICMS em cada litro de combustível ou de um percentual de cada litro de combustível é sua respectiva assembleia legislativa."

Valor fixo do ICMS

Apesar de não ter citado um valor estimado que seria taxado e fixo para o ICMS, Bolsonaro deseja que o imposto tenha uma "previsibilidade" parecida com a tarifa do tributo federal PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o preço dos combustíveis, que é de R$ 0,35 por litro.

Congresso que decide

Por se tratar de uma tarifa que consta na Constituição Federal, a decisão sobre a alteração do molde do ICMS defende da aprovação do Congresso Nacional. Ainda em fase de estudos, Bolsonaro afirmou que caso seja comprovada a viabilidade jurídica, irá apresentar um projeto sobre o tema já na próxima semana.

Relação do governo com a Petrobras

Jair Bolsonaro declarou que o governo federal não possui intenção de intervir nos preços de refinarias da Petrobras. Para Bolsonaro, respeitar o controle de preços ditos pela empresa estatal é um "compromisso". "Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos", afirmou.

Na última semana, a Petrobras anunciou um segundo aumento no preço da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente.  Quando isso acontece, os combustíveis aumentam em praticamente em todo o país, já que a empresa é detedora de grande parte das refinarias no Brasil.

O que pensam os governadores

A proposta de Bolsonaro de fixar um valor para o ICMS não agradou grande parte dos governadores estaduais. Após uma postagem em suas redes sociais, 24 governantes, entre eles João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), se posicionaram contra a mudança.

Por meio de uma nota oficial, os governadores destacaram que o ICMS é "a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação", e cobrar um valor fixo do imposto poderia prejudicar a arrecadação fiscal dos estados, que corresponde em média, por 20% do total arrecadado.

Os governadores afirmaram que o governo federal deve abrir mãos de receitas de impostos federais que incidem nos combustíveis, "bem como mudar a política de preços praticada pela Petrobras". As informações foram publicadas pelo portal G1.