Não respeitar às três condicionalidades exigidas pelo programa pode desqualificar as famílias da assistência. Regras visam o desenvolvimento das crianças e o auxílio às famílias
Programa social de distribuição de renda, o Bolsa Família paga mensalmente cerca de 13,9 milhões de famílias. Trata-se de um programa que combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Criado em 2003, o benefício possui três pilares: o desenvolvimento das famílias, a complementação de renda e o acesso a direitos. Entretanto, após cumprir os requisitos, também é importante que o as condicionalidades do Bolsa Família para não ser desqualificado.
Para receber o benefício, é necessário se enquadrar nas regras exigidas pelo governo federal. Assim, receberão o valor da renda mensal. Portanto, as condições para o benefício são:
Dentre as condicionalidades e compromissos assumidos pelos beneficiários, é importante estar atento. As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para a continuidade no recebimento dos benefícios do Bolsa Família. O não cumprimento das exigências abaixo podem o desqualificar do programa:
Os registros na área da saúde tem análise a cada seis meses, enquanto a atualização na área de educação acontece a cada bimestre. O acompanhamento dos compromissos é importante porque garante que o poder público ofereça serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza, identificar quadros de vulnerabilidade, fazer encaminhamentos para a assistência social e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças.
Aqueles que descumprirem as condicionalidades do Bolsa Família sofrem efeitos gradativos até o cancelamento do benefício. Dessa forma, são eles:
O Bolsa Família não tem um cadastro específico. Para participar do Programa, o cidadão deve ter inscrição no Cadastro Único. Dessa forma, o cadastro é feito em Centros de Referência da Assistência Social, o Cras, nos municípios onde o solicitante mora. Contudo, a inscrição no Cadastro Único não garante cadastramento automático no Bolsa Família. Sendo assim, existe uma seleção de famílias para participar do programa, a partir de dados do Cadastro Único.
Se selecionadas, as famílias recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações. Além disso, as informações do cadastro no Bolsa Família são atualizados a cada dois anos, mesmo sem mudanças de residência ou renda bruta mensal da família.
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Última modificação em 28/07/2022 15:38
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