Projeto que prevê mudanças nos benefícios foi apresentado ao Ministério da Economia
Um estudo realizado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho - GEAT por encomenda do Ministério da Economia vem chamando a atenção dos trabalhadores brasileiros. O grupo, composto por indicados do ministro Paulo Guedes, sugeriu o fim da multa dos 40% e seguro desemprego. No entanto, até agora, nenhuma das propostas foi analisada ou apresentada oficialmente ao legislativo que precisa aprovar as mudanças antes que elas entrem em vigor.
A proposta apresentada pelo GEAT prevê o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS para o trabalhado.r, no entanto, os empregadores ainda precisariam desembolsar o valor. Isso porque, o pagamento seria realizado diretamente para o Governo Federal com o objetivo de criar uma "poupança precaucionaria". Ou seja, haveria uma unificação entre o FGTS e o Seguro-Desemprego.
Como é agora:
Como ficaria:
Além do projeto apresentado pelo GEAT, outra proposta que também dá fim ao pagamento da multa dos 40% ao trabalhador foi elaborada pelo deputado Nereu Crispim (PSL-RS). Por meio do Projeto de Lei 2383/21, ele propôs uma redução na multa em casos de demissão sem justa causa, culpa recíproca ou força maior.
O texto apresentado pelo deputado baixa a multa para 25% em demissões sem justa causa. Já para culpa recíproca ou força maior, reduz de 20% para 10%. De acordo com o parlamentar, o valor atual "onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho". Atualmente, o projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Não há prazo para que o projeto avance.
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Última modificação em 19/07/2022 20:25
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